PORTARIA Nº 91, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado por Decreto de 09 de janeiro de 2019, … Ler mais
RESOLUÇÃO Nº 734, DE 26 de agosto de 2022 Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica. O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas na Lei Federal nº 3.820/60; Considerando o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou … Ler mais
PORTARIA Nº 2.792, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a … Ler mais
PORTARIA Nº 2.747, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Portaria n. 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo … Ler mais
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/ME 3, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no … Ler mais
PORTARIA GM-MD Nº 4.812, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Aprova a Diretriz Ministerial para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2022, nas localidades e municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições … Ler mais
PORTARIA Inep Nº 417, DE 13 DE Setembro DE 2022 Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2021 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício das competências previstas … Ler mais
SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 9 DE setembro DE 2022 Formaliza a adesão dos Municípios de Município de Dracena /SP, Rancharia/SP, Registro/SP, Suzanápolis/SP, Governador Valadares/MG e Dona Inês/PB ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe foram … Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.101, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso … Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do … Ler mais
