INSS altera norma de atendimento presencial nas agências

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.036, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, … Ler mais

Criada Câmara de Acomp. do Proj. Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites

PORTARIA MCTI Nº 6.120, DE 18 DE JULHO DE 2022 Institui a Câmara de Acompanhamento e Avaliação do projeto denominado Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites MCTI (SALAS MCTI). O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 … Ler mais

Instituída Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios do IPTR

PORTARIA RFB Nº 201, DE 18 DE JULHO DE 2022 Institui a Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso … Ler mais

Receita fixa regras para administração e destinação de mercadorias apreendidas

PORTARIA RFB Nº 200, DE 18 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria … Ler mais

MJ libera nova lista de obras cinematográficas cuja classificação foi estabelecida

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 999, DE 19 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento … Ler mais

Aprovada adesão de estados à política de atenção à saúde a presidiários no SUS

PORTARIA GM/MS Nº 3.029, DE 19 DE JULHO DE 2022 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os … Ler mais

Definidos procedimentos para pagamento às famílias beneficiárias do Vale-Gás

PORTARIA MC Nº 797, DE 18 DE JULHO DE 2022 Disciplina procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil – PAB, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e para a gestão da parcela extraordinária adicional às famílias beneficiárias do Programa Auxílio … Ler mais

Lei confere ao Município de Teresópolis o título de Capital Nacional do Lúpulo

LEI Nº 14.414, DE 18 DE JULHO DE 2022 Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Teresópolis, no Estado do … Ler mais