19/10/22 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até domingo (23), sugestões para a consolidação das propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023. A consulta pública está aberta a todos os interessados em formulário disponível no portal do CNJ.
Das 10 propostas de metas apresentadas na consulta, nove estão abertas para incorporação de sugestões da sociedade e, em especial, de órgãos que integram o Sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as Defensorias Públicas. A Meta 1 (julgar mais processos que os distribuídos) é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, e não entra na consulta pública.
As propostas das Metas Nacionais são analisadas e consolidadas pelo CNJ após discussões com todos os segmentos da Justiça. Com a consulta pública, o órgão recebe as contribuições da sociedade e, então, as metas serão levadas ao 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para 21 e 22//11, em Brasília, para ratificação pelos tribunais.
As Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a busca por proporcionar à sociedade serviços mais célere, com maior eficiência e qualidade.
(Agência CNJ de Notícias)
