Como fica o atendimento judicial no STJ
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a orientação quanto à natureza jurídica do lançamento da contribuição previdenciária de servidores públicos, reconhecendo tratar-se de tributo sujeito a lançamento por homologação. Nos termos do voto do ministro Sérgio Kukina, seguido pela maioria do colegiado, a despeito de a Lei 10.887/2004 prever a alíquota…
Todos os dias, pela manhã, Bruno Vinícius Soares vem para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde trabalha. Com 32 anos, o colaborador tem nove de casa, mesmo tempo de existência do programa que possibilitou sua contratação. Bruno Vinícius nasceu em Sobradinho, no Distrito Federal, mora com a esposa no Riacho Fundo II e…
STJ abre inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP INSTITUCIONAL 12/08/2021 10:00 12/08/2021 10:00 10/08/2021 20:48 … Conteúdo da Página Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal, e…
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma revendedora para permitir a análise de mérito de um…
Investigados por “rachadinha”, vereadores de Nova Serrana (MG) continuam afastados do cargo DECISÃO 04/08/2021 12:10 03/08/2021 20:34 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou provimento ao recurso de dois vereadores de Nova Serrana (MG), que pretendiam retornar ao exercício dos cargos. Adair Lopes de Souza…
Outorga do 30º Troféu Dom Quixote acontece no STJ, nesta quarta-feira (20) EVENTOS 19/10/2021 08:40 19/10/2021 08:40 18/10/2021 19:31 … Conteúdo da Página Nesta quarta-feira (20), às 18h30, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará a solenidade de outorga do 30º Troféu Dom Quixote. A entrega será feita no plenário do tribunal, entretanto, em atenção…