O CNJ aprovou hoje (09/06)
resolução criando cota de 20% das vagas dos concursos da MAGISTRATURA para candidatos
que se autodeclararem PRETOS ou PARDOS.
resolução criando cota de 20% das vagas dos concursos da MAGISTRATURA para candidatos
que se autodeclararem PRETOS ou PARDOS.
A reserva será
obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três.
obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três.
Esse sistema de cotas terá
validade, em princípio, até 9/07/2024, quando termina a vigência da Lei
12.990/2014.
validade, em princípio, até 9/07/2024, quando termina a vigência da Lei
12.990/2014.
O percentual poderá ser elevado a
critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras
políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais.
critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras
políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais.
A medida vale também para concursos de servidores do Poder Judiciário.
A previsão é a de que o CNMP aprove medida semelhante daqui
a alguns dias para os certames do MP.
a alguns dias para os certames do MP.
