Mantida multa a empresa de Goiás que descumpriu lei de cotas para pessoa com deficiência
Mantida multa a empresa de Goiás que descumpriu lei de cotas para pessoa com deficiência Com informações do CSJT
Em sabatina, Gonet comenta cotas raciais e direitos da população LGBT+
Indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet negou ser contrário à política de cotas raciais e defendeu que casais homoafetivos devem ter acesso a direitos civis. Gonet enfrenta sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13), e respondeu aos questionamentos do senador Fabiano Contarato (PT-ES),…
Empresas devem preencher cotas para pessoas com deficiência no Paraná
Empresas devem preencher cotas para pessoas com deficiência no Paraná Com informações do CSJT
Empresa de tecnologia de São Paulo é multada por descumprir lei de cotas para pessoas com deficiência
Empresa de tecnologia de São Paulo é multada por descumprir lei de cotas para pessoas com deficiência Com informações do CSJT
Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos que não destinaram recursos mínimos a mulheres, negros e programas de fomento à participação feminina nas últimas eleições. As regras previstas em dois artigos da emenda são alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada…
AGU defende no Supremo continuidade da Lei de Cotas no ensino superior
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da continuidade da Lei de Cotas em instituições de ensino superior. A manifestação do órgão foi encaminhada em ação na qual o PV sustenta que, após dez anos de vigência, a Lei de Cotas (12.711/12) deixou de prever a reserva…
Empregada com deficiência obtém reintegração ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa
Pessoa com deficiência (PCD) contratada pelas cotas legais só pode ser dispensada após a contratação de outro profissional nas mesmas condições Imagem: estátua da deusa Themis 30/11/2022 – Uma trabalhadora com deficiência auditiva obteve, na Justiça do Trabalho, reintegração ao emprego após ser demitida e não ter sido substituída por outra pessoa com deficiência (PCD)….
Cotas no setor aeroportuário: ministro divulga cronograma da audiência pública (atualizada)
Imagem através de vidraça de aeroporto, com avião parado no pátio 01/06/2022 – O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou nesta quarta-feira (1º) a lista de expositores admitidos na audiência pública que discutirá o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. A audiência será no próximo dia 14, a partir…
Portaria estabelece critérios para alocação de cotas para importação
PORTARIA SECEX Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 396, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR,…
Concurso para Defensoria do Rio terá cotas para negros e indígenas
terça-feira, 24 de janeiro de 2012 A Defensoria do Estado do Rio de Janeiro vai destinar 20% das vagas do próximo concurso, a ser realizado em março, para negros e indígenas. O regulamento do concurso foi publicado hoje (24) no Diário Oficial do Governo do Estado. Os candidatos vão concorrer a 27 vagas e aqueles…