Na sessão de julgamentos desta terça-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar uma consulta formulada pelo deputado federal Alencar Santana (PT) sobre a proibição da circulação de pessoas portando armas nos locais de votação e seções eleitorais. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do TSE no YouTube, a partir das 19h.
O Plenário também deve examinar os registros de candidatura dos representantes do partido Unidade Popular (UP) à Presidência e à Vice-Presidência da República, Leonardo Péricles e Samara Martins, respectivamente. O processo tem a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.
A Corte ainda deve analisar quatro representações movidas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Nas ações ajuizadas, os autores acusam o político de ataques ao sistema eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e uso de aparato do Estado para promover desinformação, entre outros pontos. As representações estão sob a relatoria da ministra Maria Claudia Bucchianeri.
Ação de Investigação
Está também prevista para julgamento uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o candidato à reeleição para o cargo de presidente da República, Jair Bolsonaro, e o candidato a vice, Walter Braga Netto, por suposta conduta vedada a agente público, abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social nas Eleições 2022.
Na ação, de relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, o PDT alega que o candidato à reeleição, em reunião com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil, teria feito ataques contra as eleições do ano corrente, além de ter atacado ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros argumentos.
Outros julgamentos
Os ministros da Corte Eleitoral ainda devem analisar um recurso da então candidata à Prefeitura de São Paulo em 2020 Joice Hasselmann contra acórdão regional que julgou improcedente representação contra Jair Bolsonaro e a coligação Aliança por São Paulo. Na ação, os autores acusam o presidente de conduta vedada e utilização de bens em benefício dos então candidatos a prefeito e vice Celso Russomanno e Marcos da Costa.
Segundo a representação, em live realizada em redes sociais próprias, Bolsonaro teria apoiado as candidaturas de Russomanno e Costa. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o pedido, destacando que a apresentação virtual foi veiculada em perfis pessoais do presidente, o que não seria vedado pela legislação. O ministro Mauro Campbell Marques é o relator do processo.
Outros dois recursos, de relatoria dos ministros Maria Claudia Bucchianeri e Raul Araújo, estão previstos para serem apreciados na sessão plenária. De autoria do Partido Liberal (PL) e do Partido dos Trabalhadores (PT), os processos se referem à propaganda antecipada nas Eleições 2022.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Você também pode ouvir no Spotify a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário. As sessões plenárias ainda são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça, em FM 104.7, no YouTube e no Twitter.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta terça-feira (30). A pauta está sujeita a alterações.
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TP/LC, DM
Processos relacionados:
RCC 0600649-28, RCC 0600650-23, RCC 0600651-08, CTA 0600522-03, RP 0600549-83, RP 0600550-68, RP 0600556-75, RP 0600741-16, Aije 0600814-85, Rec na RP 0600082-07, Rec na RP 0600347-09 e Agr no Respe 0602365-45
