Está previsto, na pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (5), a partir das 19h, um recurso impetrado por três candidatos a vereador e pela coligação Zé Doca Somos Nós contra a decisão que indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da coalizão para concorrer às eleições para o município de Zé Doca (MA) em 2016. A coligação disputou o pleito com o registro do Drap aguardando julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
No recurso, a coligação e os candidatos a vereador Antônio de Alcobaça, Raimundo de Sousa e Evanilton Araújo contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que negou o registro do Drap sob o argumento de que a coalizão partidária não teria cumprido o percentual mínimo de 30% de candidaturas de gênero para o cargo de vereador.
O TRE entendeu que a coligação não apresentou o requerimento de substituição de uma de suas candidatas nos moldes legais (artigo 68 da Resolução TSE nº 23.455/2015) nem dentro do prazo estipulado de 20 dias. Essa falha fez com que o Drap da coligação passasse a desrespeitar o percentual mínimo de candidaturas de gênero (no caso, o feminino) para o cargo de vereador em Zé Doca.
Sessão administrativa
Já na sessão administrativa, o Plenário deve analisar a minuta de resolução que institui as sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito do TSE. O texto disciplina o procedimento dessas sessões. A presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, é a relatora da minuta.
Outra minuta de resolução que deve ser examinada na sessão administrativa é a que busca a continuidade da efetiva prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435-DF, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos com delitos eleitorais. A minuta é resultado das atividades de Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro Og Fernandes.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (5). A pauta está sujeita a alterações.
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EM/LC, DM
Processos relacionados: AgR no Respe 32449, PA 0600634-74 (PJe) e PA 0600293-48 (PJe)
