O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta nesta quarta-feira (15), Dia do Professor, processos que tratam de questões relacionadas a essa categoria profissional e à educação. Um deles discute a validade de leis que organizaram planos de carreiras dos professores municipais de Curitiba (PR). Outros dois têm como tema leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que tratam de temas relacionadas a questões de gênero nas escolas.
Também está em discussão na pauta o destino de valores decorrentes de condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas trabalhistas.
A sessão plenária é transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
• Sinal: liberado para retransmissão por emissoras interessadas.
• Fotógrafos: acesso permitido apenas nos 10 primeiros minutos da sessão.
• Jornalistas: não há necessidade de credenciamento prévio; basta identificação na entrada (salvo situações excepcionais).
• Cinegrafistas: devem aguardar na área externa.
Confira, abaixo, a pauta completa da sessão:
Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1477280
Relator: ministro André Mendonça
Prefeito de Curitiba x Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba e Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba
O ARE discute a validade de leis que organizaram planos de carreiras dos professores do Município de Curitiba (PR) e fixaram critérios de progressão. Saiba mais.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 466
Relatora: ministra Rosa Weber
Procurador-Geral da República x Câmara Municipal de Tubarão (SC)
A PGR questiona lei do Município de Tubarão (SC) que proíbe a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos na política municipal de ensino, no currículo escolar, nas disciplinas obrigatórias, nos espaços lúdicos e nos materiais de ensino. Saiba mais.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) x Municípios de Petrolina e Garanhuns (PE)
O partido questiona leis que tratam dos planos municipais de educação dos municípios e vedam a política de ensino com informações sobre gênero. Saiba mais.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7436
Relator: André Mendonça
Procurador-Geral da República (PGR) x Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
PGR questiona dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que estabelece hipóteses de reserva de lei complementar não contidas no texto da Constituição Federal. Saiba mais.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 944 Referendo de medida cautelar
Relator: ministro Flávio Dino
Confederação Nacional da Indústria (CNI) x Tribunal Superior do Trabalho (TST)
A ação discute o destino de valores decorrentes de condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas trabalhistas. O relator deferiu liminar para determinar que eles sejam revertidos ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Saiba mais.
(Edilene Cordeiro/CR//CF)
