A pauta de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14) é composta basicamente pelas ações que compõem a chamada “pauta verde” ou “pauta ambiental”, as quais cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal (leia o Entenda).
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Confira, abaixo, a lista dos processos pautados para julgamento:
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 – Retorno de vista
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outros x União Federal
Ação questiona atos da União relativos à execução de plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54 – Retorno de vista
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Rede Sustentabilidade x presidente da República e ministro do Meio Ambiente
O partido alega omissão do presidente da República e do ministro do Meio Ambiente em impedir o avanço do desmatamento na Amazônia. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça. Saiba mais aqui.
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857
Relator: ministro André Mendonça
Rede Sustentabilidade e Partido dos Trabalhadores (PT) x União
As ações pedem que seja determinada à União a tomada de providências e a elaboração de plano de prevenção e combate às queimadas nos biomas Pantanal e Amazônia. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63
Relator: ministro André Mendonça
Procuradoria-Geral da República x Congresso Nacional
A PGR alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamenta parte do artigo 225 da Constituição Federal, o qual assegura a proteção de biomas como o Pantanal quanto à exploração de recursos. Saiba mais aqui.
Habeas Corpus (HC) 208240
Relator: ministro Edson Fachin
Francisco Cicero dos Santos Junior x Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Continuação do julgamento em que o colegiado vai decidir se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca policial decorrente de filtragem racial, ou seja, em razão da cor da pele. Saiba mais aqui.
AR/AL
