O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (3) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como “ADPF das favelas”, que discute a letalidade policial nas operações em comunidades do Rio de Janeiro. O colegiado busca consenso para decidir se homologa ou não o plano de segurança apresentado pelo governo do Rio de Janeiro. Entenda.
Também retorna à pauta de julgamentos o recurso do Google em que se discute a validade da quebra indiscriminada de sigilo do histórico de buscas na internet para fins de investigações criminais. No foco do processo está a decisão judicial que determinou o levantamento de pessoas que fizeram pesquisas sobre Marielle Franco nos dias que antecederam o assassinato dela. Entenda.
Confira, abaixo, um resumo dos processos previstos para julgamento:
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635
Processo Estrutural
Relator: ministro Edson Fachin
Partido Socialista Brasileiro (PSB) x Estado do Rio de Janeiro
O PSB pede providências contra alegadas lesões a preceitos fundamentais da Constituição na política de segurança pública implementada no Estado do Rio de Janeiro. A ação aponta excessiva e crescente letalidade da atuação policial em operações realizadas nas comunidades do RJ. O Tribunal decidirá sobre a homologação do plano de segurança apresentado pelo governo estadual.
Saiba mais aqui.
Recurso Extraordinário (RE) 1301250 – Repercussão geral (Tema 1148)
Relatora: ministra Rosa Weber (aposentada)
Recurso da Google Brasil Internet Ltda. e da Google INC em que se discute se o juiz, em investigação criminal, pode decretar a quebra de sigilo de históricos de busca na internet de um conjunto não identificado de pessoas, sem definir os investigados. O recurso foi interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a quebra de dados de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco e sua agenda, às vésperas do assassinato dela. Saiba mais aqui.
(Adriana Romeo/AL//AD)
