RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico para o exercício de 2022, e os orçamentos plurianuais, para o período 2023-2025, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o inciso I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,

Considerando as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias do FGTS constantes da Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012; , resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os orçamentos financeiro, operacional e econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o exercício de 2022, e os orçamentos plurianuais, para o período 2023-2025, na forma dos Anexos desta Resolução.

§ 1º O orçamento operacional será discriminado por região geográfica, nos termos do inciso III do art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 14.118, de 2021.

§ 2º Serão alocados R$ 8.500.000.000,00 (oito bilhões e quinhentos milhões de reais) para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas física, no exercício de 2022.

Art. 2º O Gestor da Aplicação deverá regulamentar as disposições complementares a esta Resolução no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da vigência desta Resolução.

Art. 3º O Agente Operador deverá regulamentar os procedimentos operacionais no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da regulamentação pelo Gestor da Aplicação.

Art. 4º Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2022 dos seguintes Indicadores Estratégicos do FGTS, constantes do Anexo I da Resolução nº 984, de 10 de dezembro de 2019:

I – Spread de contratação, meta 1,67% (um inteiro e sessenta e sete centésimos por cento);

II – Aderência ao Orçamento de Desconto, meta 85% (oitenta e cinco por cento); e

III – Despesas com descontos, meta 21,09% (vinte e um inteiro e nove centésimos por cento).

Art. 5º Referendar a Resolução nº 1012, de 27 de outubro de 2021, publicada ad referendum no Diário Oficial da União de 29 outubro de 2021, Edição 205, Seção 1, Página 108.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.

RICARDO DE SOUZA MOREIRA

Presidente do Conselho

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2022-2025

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

2022

2023

2024

2025

A. Saldo Disponibilidades e Títulos Públicos Federais

A.1 Depósitos bancários

A.2 Disponibilidades – Op. Compromissadas e TPF com vencimento no exercício

A.2.1 Operações Compromissadas

A.2.2 Títulos Públicos Federais com vencimento no exercício

A.3 Títulos Públicos Federais de médio e longo prazo

A.4 Reserva Técnica (Títulos Públicos Federais)

157.229.028

3.000.000

26.999.798

5.000.000

21.999.798

90.812.944

36.416.286

148.820.589

3.000.000

29.273.339

5.000.000

24.273.339

84.480.587

32.066.663

146.479.690

3.000.000

24.481.141

5.000.000

19.481.141

85.695.744

33.302.805

140.395.433

3.000.000

13.431.636

5.000.000

8.431.636

89.282.824

34.680.973

1. Arrecadação contribuições

1.1 Arrecadação Contribuições – Depósitos, Juros e Atualização Monetária

1.2 Arrecadação Contribuições – Multa recolhimento em atraso

135.003.732

133.923.702

1.080.030

142.511.182

141.371.093

1.140.089

147.810.154

146.627.673

1.182.481

151.148.940

149.939.749

1.209.192

2. Retorno Op. Crédito

2.1 Habitação

2.2 FAR

2.3 Infraestrutura

2.4 Saneamento

2.5 Saúde

51.204.976

45.305.579

374.865

2.181.574

2.686.200

656.757

53.206.320

47.391.825

354.835

2.287.073

2.692.015

480.572

55.154.759

49.500.932

295.823

2.452.324

2.749.614

156.065

57.394.019

51.573.569

273.312

2.660.741

2.835.716

50.682

3. Arrecadação Contribuição Social – LC 110

3.1. Contribuição Social

3.2 Contribuição Social – Devolução

68.462

68.582

-120

72.269

72.396

-127

74.956

75.088

-131

76.649

76.784

-134

4. Receita Financeira

4.1 Operações Compromissadas + Depósitos Interfinanceiros

4.2 Títulos de Renda Fixa

4.3 Outras Rendas Operacionais

12.075.652

783.825

11.199.704

92.123

10.459.243

561.575

9.805.298

92.370

9.937.455

523.981

9.320.871

92.603

10.344.370

505.123

9.746.416

92.832

5. Rendas de juros CVS

186.639

161.896

140.406

121.746

6. Rendas CRI e LCI

805.728

729.122

647.350

604.430

7. Outras Entradas

7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS

7.2 Juros e outros recebimentos – debêntures e FIDC

7.3 Arrecadação FMP

954.792

0

352.873

14.098

1.209.722

0

659.049

13.987

1.544.260

0

984.050

14.566

1.909.086

0

1.343.902

15.201

7.4 Devolução de Saques

7.5 Outros – Recuperação de Encargos

7.6 Créditos Repasse Recursos PIS/PASEP

7.7 Outras Entradas

0

546.068

0

41.753

0

547.534

0

-10.848

0

548.915

0

-3.272

0

550.269

0

-287

B – TOTAL DE ENTRADAS

200.299.980

208.349.754

215.309.340

221.599.241

1. Aplicações

61.748.344

64.475.765

69.651.942

71.442.648

1.1 Habitação

1.1.1 Habitação popular

1.1.1.1 Desembolso

1.1.1.1.1 Desembolso – Estoque (antes 2021)

1.1.1.1.2 Desembolso – Novos

1.1.2 Pró-Cotista

1.1.3 Operações Especiais

56.610.000

55.110.000

55.110.000

12.378.257

42.731.743

1.500.000

0

58.950.000

56.950.000

56.950.000

12.791.540

44.158.461

2.000.000

0

63.090.000

60.590.000

60.590.000

13.609.120

46.980.880

2.500.000

0

64.080.000

61.580.000

61.580.000

13.831.484

47.748.516

2.500.000

0

1.2 Saneamento

1.2.1 Saneamento – Estoque (antes 2021)

1.2.2 Saneamento – Novos

1.994.947

1.635.956

358.991

2.506.249

2.055.250

451.000

2.946.216

2.416.045

530.172

3.165.802

2.596.116

569.686

1.3 Infraestrutura

1.3.1 Infraestrutura – Estoque (antes 2021)

1.3.2 Infraestrutura – Novos

2.314.931

1.898.359

416.572

3.019.515

2.476.154

543.362

3.615.726

2.965.076

650.650

4.196.846

3.441.624

755.222

1.4 Saúde

828.466

0

0

0

2. Saques

2.1 Multa Rescisória do Saque Aniversário

2.2 Aniversário

2.3 Rescisão e Multa Rescisória

2.4 Doença

134.266.654

5.315.631

26.666.068

51.127.657

5.698.607

133.211.219

5.847.194

29.332.675

50.105.104

5.760.438

138.723.892

6.431.913

32.265.942

49.103.002

5.827.378

144.774.428

7.075.105

35.492.536

48.120.942

5.887.476

2.5 Habitacional

2.6 Aposentadoria

2.7 FMP

2.8 PIS

2.9 Outros

22.037.901

11.890.749

6.000.000

219.014

5.311.027

23.554.282

12.708.926

0

226.132

5.676.468

25.195.942

13.594.699

0

232.916

6.072.100

26.669.817

14.737.440

0

239.904

6.551.208

3. Taxa de administração

2.643.000

2.643.000

2.643.000

2.643.000

4. Despesas administrativas

4.1 Despesas honorários advocatícios

4.2 Despesas c/ remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

4.3 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN)

4.4 Ressarcimento custos CAIXA – Serviços PGFN

4.5 Ressarcimento custos CAIXA – Serviços SIT

244.888

1.186

26.059

19.749

24.503

22.204

254.626

1.225

26.912

19.749

24.503

22.930

267.611

1.263

27.738

19.749

24.503

23.634

281.042

1.300

28.570

24.564

24.503

24.343

4.6 Despesas Publicidade Institucional do FGTS

4.7 Despesas Sucumbenciais e Outras – Lei 9467/97

4.8 Emolumentos Judiciais e Cartorários

4.9 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932

73

1.552

12.258

137.304

74

1.602

12.659

144.972

74

1.651

13.048

155.952

74

1.701

13.439

162.548

5. Descontos Concedidos

8.500.000

8.500.000

8.500.000

8.500.000

6. Operações de Mercado de Capitais

6.1 CRI

6.2 Carteira Administrada

6.3 Operações Urbanas Consorciadas

6.4 Operações de Mercado (Lei 13.932)

1.000.000

0

0

0

1.000.000

1.300.000

0

0

0

1.300.000

1.300.000

0

0

0

1.300.000

1.300.000

0

0

0

1.300.000

7. Outras Saídas

7.1 Devolução de Arrecadação FGTS

7.2 Outras Saídas

305.533

304.740

793

306.044

306.044

0

307.152

307.152

0

308.111

308.111

0

C – TOTAL DE SAÍDAS

208.708.419

210.690.653

221.393.598

229.249.230

D – Saldo Disponibilidades e Títulos Públicos Federais

D.1 Depósitos bancários

D.2 Disponibilidades – Op. Compromissadas e TPF com vencimento no exercício

D.3 Títulos Públicos Federais de médio e longo prazo

D.4 Reserva Técnica (Títulos Públicos Federais)

148.820.589

3.000.000

5.000.000

108.753.926

32.066.663

146.479.690

3.000.000

5.000.000

105.176.885

33.302.805

140.395.433

3.000.000

5.000.000

97.714.460

34.680.973

132.745.443

3.000.000

5.000.000

88.551.836

36.193.607

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2022

R$ mil

REGIÃO

Habitação Popular

Saneamento

Infraestrutura

Total

Norte

6.484.902

355.117

479.223

7.319.242

Nordeste

13.180.482

851.407

598.434

14.630.323

Sudeste

29.275.044

1.742.770

1.230.984

32.248.798

Sul

8.411.955

602.619

1.116.730

10.131.304

Centro-Oeste

5.547.617

448.087

574.629

6.570.333

Brasil

62.900.000

4.000.000

4.000.000

70.900.000

Descontos

8.500.000

8.500.000

Subtotal

64.700.000

79.400.000

Operações de Mercado

1.000.000

Pró-Cidades

2.000.000

Demais Operações Habitacionais

1.500.000

Total

83.900.000

REGIÃO GEOGRÁFICA

ORÇAMENTO ONEROSO – HABITAÇÃO POPULAR

DESCONTOS

PRÓ-COTISTA

PRÓ-MORADIA

Norte

6.369.502

876.064

154.600

115.400

Nordeste

12.777.835

1.757.469

310.142

402.647

Sudeste

28.897.354

3.974.555

701.392

377.690

Sul

8.263.948

1.136.627

200.581

148.007

Centro-Oeste

5.491.361

755.285

133.285

56.256

TOTAL

61.800.000

8.500.000

1.500.000

1.100.000

Metas físicas

Metas físicas

Áreas orçamentárias

Unidade

Quantidade

Empregos gerados

Habitação

Famílias beneficiadas

585.591

1.487.640

Saneamento básico

Infraestrutura urbana

Habitantes beneficiados

Habitantes beneficiados

5.843.040

7.832.160

108.570

145.530

Total

1.741.740

Observação:

1. As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando parâmetros nacionais e sua distribuição por região guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados;

2. As metas físicas e os empregos gerados são calculados levando em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL

DESCONTOS 2022-2025 E DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO NO EXERCÍCIO 2022, em R$ mil

VALOR PARA CONTRATAÇÃO

VALOR PARA CONTRATAÇÃO

VALOR PARA CONTRATAÇÃO

VALOR PARA CONTRATAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

2022

2023

2024

2025

1. Descontos

8.500.000

8.500.000

8.500.000

8.500.000

DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO NO EXERCÍCIO 2022

REGIÕES

DÉFICIT URBANO TOTAL EM Nº DOMICÍLIOS

DÉFICIT URBANO TOTAL %

DESCONTOS

Norte

354.147

10,3%

876.064

Nordeste

710.453

20,7%

1.757.469

Sudeste

1.606.705

46,8%

3.974.555

Sul

459.479

13,4%

1.136.627

Centro-Oeste

305.322

8,9%

755.284

Total Brasil

3.436.106

100%

8.500.000

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2022-2025

R$ mil

Valores para contratação

Valores para contratação

Valores para contratação

Valores para contratação

Discriminação

2022

2023

2024

2025

1. Habitação

1.1. Habitação popular

1.1.1. Apoio à Produção de Habitações

1.1.2. Carta de Crédito Individual

1.1.3. Carta de Crédito Associativo

1.1.4. Pró-Moradia

1.2. Pró-Cotista

64.400.000

62.900.000

38.500.000

23.000.000

300.000

1.100.000

1.500.000

67.500.000

65.500.000

40.000.000

24.000.000

300.000

1.200.000

2.000.000

72.600.000

70.100.000

43.000.000

25.500.000

300.000

1.300.000

2.500.000

73.700.000

71.200.000

44.000.000

25.500.000

300.000

1.400.000

2.500.000

2. Saneamento básico

2.1. Saneamento para Todos

2.2. Op. de Mercado Saneamento

4.700.000

4.000.000

700.000

5.000.000

4.000.000

1.000.000

5.000.000

4.000.000

1.000.000

5.000.000

4.000.000

1.000.000

3. Infraestrutura urbana

3.1. Pró-Transporte

3.2. Pró-Cidades

3.3. Op. de Mercado Infraestrutura

6.300.000

4.000.000

2.000.000

300.000

6.300.000

4.000.000

2.000.000

300.000

6.300.000

4.000.000

2.000.000

300.000

6.300.000

4.000.000

2.000.000

300.000

4. Saúde

4.1. FGTS-Saúde

3.970.000

3.970.000

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

79.370.000

78.800.000

83.900.000

85.000.000

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUAL 2022-2025

R$ mil

RECEITAS

2021

2022

2023

2024

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Habitação

FAR

Saneamento

Infraestrutura

Saúde

20.717.699

18.381.771

57.734

1.205.812

1.034.876

37.507

21.858.100

19.419.084

42.475

1.248.050

1.121.046

27.445

23.138.925

20.540.677

27.986

1.317.949

1.243.400

8.913

24.751.508

21.929.018

15.641

1.406.844

1.397.110

2.894

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

Aplic. em Oper. Compromissadas

Aplic. em Depósitos Bancários

783.825

489.891

293.934

561.575

350.984

210.591

523.981

327.488

196.493

505.123

315.702

189.421

TVM E INSTRUM. DERIVAT.

12.650.600

11.346.313

10.949.505

11.447.564

Títulos de renda fixa

CRI e LCI

CVS

Aplic. em Fundos de Investimento

FI-FGTS

Carteira administrada

11.199.704

236.427

32.816

1.181.653

1.000.234

181.418

9.805.298

198.963

28.435

1.313.617

1.055.541

258.076

9.320.871

165.093

24.634

1.438.906

1.113.906

325.000

9.746.416

132.589

21.337

1.547.223

1.175.498

371.725

OUTRAS RECEITAS

Créditos Vinculados ao SFH

Contribuição Social – LC 110/2001

Outras Rendas Operacionais

Recuperação de Encargos e Despesas

Reversão de Provisões Operacionais

2.343.079

397.490

68.582

1.330.940

546.068

0,00

2.400.449

412.556

72.396

1.367.963

547.534

0,00

2.460.289

428.242

75.088

1.408.044

548.915

0,00

2.509.209

444.589

76.784

1.437.568

550.269

0,00

TOTAL RECEITAS

36.495.203

36.166.437

37.072.700

39.213.403

DESPESAS

2022

2023

2024

2025

CAPTAÇÃO

14.757.294

15.676.978

16.662.801

17.607.491

Depósitos vinculados do FGTS

Depósitos FGTS a discriminar

14.710.410

46.885

15.628.560

48.418

16.612.896

49.904

17.556.090

51.401

ADMINISTRATIVAS

244.888

254.626

267.611

281.042

Emolumentos Judiciais e Cartorários

Honorários Advocatícios CAIXA

Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT)

Execução Judicial Dívida FGTS – PGFN

Ressarcimento Serviços CAIXA – PGFN

12.258

1.186

26.059

19.749

24.503

12.659

1.225

26.912

19.749

24.503

13.048

1.263

27.738

19.749

24.503

13.439

1.300

28.570

24.564

24.503

Ressarcimento Serviços CAIXA – SIT

Publicidade Institucional do FGTS

Sucumbenciais e Outros

Demais Despesas Administrativas

22.204

73

1.552

137.304

22.930

74

1.602

144.972

23.634

74

1.651

155.952

24.343

74

1.701

162.548

OUTRAS DESPESAS

11.567.335

11.556.966

11.552.387

11.555.674

Contribuição Social Devolução LC 110/01

Comissões e Tarifas

Taxa de Administração

Reserva de Risco de Crédito

Despesa por impairment

120

2.671.175

2.643.000

28.175

0,00

127

2.672.097

2.643.000

29.097

0,00

131

2.672.990

2.643.000

29.990

0,00

134

2.673.890

2.643.000

30.890

0,00

Financeiras

Despesas com Operacões Imobiliárias

Despesas de Provisões Operacionais

Outras Entidades

Descontos Concedidos

295.559

0,00

100.480

8.500.000

8.500.000

296.353

0,00

88.389

8.500.000

8.500.000

297.101

0,00

82.165

8.500.000

8.500.000

297.833

0,00

83.816

8.500.000

8.500.000

TOTAL DESPESAS

26.569.518

27.488.569

28.482.799

29.444.207

RESULTADO DO EXERCÍCIO

9.925.686

8.677.867

8.589.901

9.769.196

% DO RESULTADO DISTRIBUÍDO

96,00%

96,00%

96,00%

96,00%

ATIVO TOTAL

631.459.150

663.923.136

697.037.160

729.540.907

MARGEM PRUDENCIAL

1,57%

1,31%

1,23%

1,34%

ANEXO VI

BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO – PLURIANUAL 2022-2025

R$ mil

ATIVO

2022

2023

2024

2025

SALDO DISPONIBILIDADES E TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

148.820.589

146.479.690

140.395.433

132.745.443

Depósitos Bancários

Disponibilidades – TPF com vencimento no exercício

Títulos Públicos Federais de médio e longo prazo

Reserva Técnica (Títulos Públicos Federais)

3.000.000

5.000.000

108.753.926

32.066.663

3.000.000

5.000.000

105.176.885

33.302.805

3.000.000

5.000.000

97.714.460

34.680.973

3.000.000

5.000.000

88.551.836

36.193.607

INVESTIMENTOS DO FGTS

28.837.901

30.128.850

31.285.676

32.216.747

CRI e LCI

CVS – Créditos securitizados

Debêntures

FII-FGTS

FIDC

Instr. Financeiros Derivativos

Cotas de fundos de investimento – FI-FGTS

3.122.561

998.969

2.677.917

947.964

29.310

1.971.469

19.089.711

2.592.402

865.508

3.541.841

1.005.232

31.069

1.947.546

20.145.252

2.110.146

749.736

4.146.698

1.065.958

32.933

1.921.047

21.259.158

1.638.305

649.327

4.433.999

1.130.354

34.909

1.895.197

22.434.656

CRÉDITOS VINCULADOS

9.818.426

10.191.397

10.579.727

10.984.389

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

443.705.156

476.832.701

514.468.809

553.268.945

Habitação

FAR

Saneamento

Infraestrutura

Saúde

401.338.482

1.020.626

22.209.778

18.465.221

671.049

432.315.740

708.266

23.272.062

20.318.709

217.922

466.445.485

440.430

24.786.613

22.725.511

70.770

500.880.934

182.759

26.523.544

25.658.726

22.982

OUTROS CRÉDITOS

277.077

290.499

307.516

325.383

Rendas a receber

Créditos específicos

23.874

253.203

23.874

266.625

23.874

283.642

23.874

301.509

TOTAL ATIVO

631.459.150

663.923.136

697.037.160

729.540.907

PASSIVO

2022

2023

2024

2025

DEPÓSITOS

513.079.979

546.535.127

579.403.196

610.393.375

Depósitos vinculados do FGTS

513.079.979

546.535.127

579.403.196

610.393.375

DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO

9.528.658

8.330.753

8.246.305

9.378.428

OUTRAS OBRIGAÇÕES

Provisão para passivos contingentes

Credores diversos

3.044.634

82.762

2.961.871

2.904.263

0,00

2.904.263

2.891.070

0,00

2.891.070

2.881.748

0,00

2.881.748

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

105.805.878

106.152.993

106.496.589

106.887.357

TOTAL PASSIVO

631.459.150

663.923.136

697.037.160

729.540.907

Diário Oficial da União

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