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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
Obra digital analisa o perfil dos magistrados e o futuro da Justiça LIVROS 12/11/2020 18:03 … Conteúdo da Página Quem são os magistrados brasileiros? O que pensam, como atuam, quais as suas expectativas? Essas são algumas das questões abordadas no livro Magistratura do Futuro, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Corrupção é câncer social que acaba com a esperança das pessoas, diz presidente do STJ EVENTOS 09/12/2020 14:38 … Conteúdo da Página \”A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos porque diminui os investimentos públicos na saúde, educação, infraestrutura, segurança, habitação e em outros direitos essenciais à vida\”, declarou nesta quarta-feira…
Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal DECISÃO 22/06/2020 09:35 22/06/2020 09:35 22/06/2020 01:46 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção da punibilidade, mesmo que cumprida a pena privativa de liberdade, se…