Covid-19: INSS prorroga revalidação de autorizações de desconto associativo

PORTARIA GM/MS Nº 545, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O Capítulo I do Anexo…

RESOLUÇÃO GECEX Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso…

PORTARIA Nº 439, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Programa Rios + Limpos. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o inciso do art. 39 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019,…

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 53, DE 30 DE MAIO DE 2022 Determina a prioridade e urgência das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos a Ministérios, autarquias e fundações públicas federais relacionados ao enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas nos Estados de Pernambuco e Alagoas. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere…

LEI Nº 14.443, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…