Com a “onda” de recuperações de créditos fiscais, muitas dirimidas no âmbito administrativo, incrementada a partir de efeito repetitivo ou de repercussão geral no âmbito do STJ e STF. À exceção das retenções do próprio tributo ou contribuição, dentro de seu respectivo período de apuração, os demais excedentes verificados, tais como saldos negativos de IRPJ e CSLL, saldos credores não cumulativos de IPI, PIS e COFINS e até mesmo pagamentos indevidos ou a maior de DARF devem ser objeto de restituição ou ressarcimento e compensação por meio da declaração eletrônica PER/DCOMP ou PER/DCOMP Web, esta última, exigível, quando o crédito de origem ou o débito a ser compensado for proveniente do ambiente da DCTFWeb.
As empresas e suas consultorias, ávidas pela recuperação de créditos tributários, certamente irão se deparar, no âmbito dos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, com o meio eletrônico exigido para a sua formalização: o PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso / Declaração de Compensação.
O programa foi originalmente disponibilizado em 2003, e de lá para cá, aperfeiçoado. É de suma importância a compreensão da Instrução Normativa vigente da RFB que esteja regendo a matéria, ainda mais em virtude de vedações e restrições, tanto do crédito objeto da compensação em si como de débitos a serem compensados.
Importantes dicas e mecanismos de apoio em planilha eletrônica completam este imprescindível curso, visando facilitar a conciliação dos dados e importação de registros. Possui o intuito de capacitá-lo para as situações detalhadas no escopo deste treinamento.
Como material de apoio, são disponibilizadas planilhas eletrônicas com fórmulas e leiautes ou arquivos-texto específicos para importação, úteis para o dia-a-dia do profissional, além de apostila. Dentre os assuntos explanados neste treinamento, destacam-se:
1) Importância da fundamentação da origem do crédito, através das obrigações acessórias (DCTF, DIRF, EFD) e escrituração contábil;
2) Controle individual do crédito em planilha eletrônica – atualização e respectivas compensações;
3) Identificação dos saldos credores passíveis de ressarcimento/compensação de IPI, PIS e COFINS;
4) Retificação e cancelamento do PER/DCOMP;
5) Compensação no âmbito da DCTFWeb;
6) Crédito decorrente de decisão judicial – habilitação prévia e informação manual do saldo disponível atualizado no PER/DCOMP.
Sobre o Professor do Curso Online PER/DCOMP e PER/DCOMP Web: ÉDISON PINZON
O professor ÉDISON PINZON é ESPECIALISTA nos SPED ECD/ECF e LUCRO REAL, dentre outros temas que permeiam o universo contábil-tributário. Foi um dos PIONEIROS em cursos presenciais práticos no PVA (atual PGE) da ECF – Escrituração Contábil Fiscal. Possui mais de 30 ANOS de bagagem profissional, extrema facilidade para conduzir e transmitir os conteúdos abordados. Realizou MAIS DE 600 TURMAS de cursos presenciais e online ao vivo desde 2012, totalizando algo em torno de 5.000 HORAS. Nas redes sociais se mantêm ativo, destacando-se as mais de 19.000 conexões no LinkedIn e de 8.400 inscritos em seu Canal no Youtube. Em seu Instagram (@edisonremipinzon) traz conteúdo diário . Os cursos são gravados com qualidade, dicção de fácil compreensão no áudio, e o mais relevante: com segurança! O MATERIAL DE APOIO inclui apostila e slides – em formato .PDF, planilhas eletrônicas com fórmulas e leiautes ou arquivos-texto específicos para importação.
Para os interessados em conhecer mais sobre o curso, acesse o site oficial clicando no botão “Conheça mais” logo abaixo.
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