Começou nesta segunda-feira (31) o 1º Curso de Formação Continuada em Estratégias de Investigação Patrimonial em Execução Trabalhista, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A solenidade de abertura foi presidida pelo diretor da Enamat, ministro Renato de Lacerda Paiva, com saudação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen.
O primeiro painel do curso abordou as estratégias gerais de inteligência aplicadas à atuação investigativa do Poder Público, seus limites e possibilidades de integração institucional. Os instrutores foram o delegado da Polícia Federal Roberto Biasoli, coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI do Ministério da Justiça; o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista do CSJT, Mateus da Silva, e o juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, do TRF da 3ª Região.
Biasoli destacou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção – ENCCLA, que tem por objetivo articular, integrar e propor ações do Governo nos aspectos relacionados à lavagem de dinheiro, crime organizado transnacional, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional. O delegado ressaltou, ainda, o trabalho de inteligência na investigação pessoal e patrimonial, que trata de operações suspeitas, como o aumento de volume de depósitos de qualquer pessoa física ou jurídica, sem causa aparente e os depósitos em espécie.
O juiz federal Jorge Gustavo e o juiz do trabalho Homero Batista abordaram as estratégias gerais de inteligência, citando aspectos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a complexidade dos grupos econômicos, a transcendência de penalidades e a valorização dos cadastros nacionais de empresas idôneas.
O curso conta com a presença de 29 magistrados e 24 servidores, além de instrutores que abordarão temas relacionados à execução trabalhista até a próxima quarta-feira (2/9).
(Com informações da Enamat. Foto: Aldo Dias)
