Na sessão jurisdicional desta terça-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Partido Popular Socialista (PPS) – atual partido Cidadania – relativa ao exercício financeiro de 2014, por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Partidário. Por unanimidade, os ministros decidiram que a legenda deverá devolver ao erário o montante de R$ 2.271.743,14, o que equivale a 27,38 % do montante de recursos do Fundo Partidário recebidos pela agremiação (R$ 8.294.286,92).
De acordo com o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, as irregularidades detectadas estão caracterizadas pela não comprovação de despesas; pela ausência de documentos fiscais, contratos e relatórios; pelo pagamento de juros e multas com recursos do Fundo Partidário; pelo pagamento de despesas sem cobertura contratual; pela ausência de comprovação de gastos com serviço de produção audiovisual e de despesas com consultoria; e pela não comprovação da aplicação mínima de 5% do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de incentivo à participação feminina na política, entre outras.
Diante das irregularidades detectadas, além da devolução de valores ao erário, o Tribunal determinou a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de dois meses. A agremiação ainda será obrigada a aplicar 2,5% a mais de recursos do Fundo, no exercício seguinte ao trânsito em julgado da decisão, para promover a mulher na política.
IC/LC, DM
Processo relacionado:PC 26049
