Dias Toffoli participa de encontro de presidentes de Cortes Constitucionais da América Latina


Dias Toffoli participa de encontro de presidentes de Cortes Constitucionais da Amrica Latina


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participa do 25º Encontro Anual de Presidentes e Magistrados de Tribunais, Cortes e Salas Constitucionais da Amrica Latina em Cartagena, Colmbia.

O evento, que acontece entre os dias 18 e 22 de setembro, rene as principais autoridades do Direito Constitucional da regio, bem como o presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional da Alemanha.

“ uma oportunidade para troca de conhecimento em relao a desafios comuns Justia hoje em dia, como a defesa do Estado Democrtico de Direito e a liberdade de expresso na Era Digital”, pontuou o assessor internacional do STF, Joel Sampaio.

O ministro Dias Toffoli estar presente, nesta quarta-feira (18), na cerimnia de abertura ao lado do presidente colombiano, Ivn Duque Mrquez, alm do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eduardo Ferrer MacGregor.

Na sexta-feira (20), o ministro compe o painel “O papel em mutao do juiz constitucional nos ltimos 25 anos – Entre o legalismo e ativismo”, juntamente com os presidentes das Cortes Constitucionais do Peru, Equador, Colmbia e do vice-presidente do Tribunal Constitucional da Alemanha.

No sbado, o presidente do STF ter sesso reservada aos ministros, com estudos de caso e apresentao de sentenas relevantes de tribunais constitucionais da regio em matria de liberdade de imprensa e de expresso.

Assessoria de Comunicao da Presidncia

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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