tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem
pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data
de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993.
Data Venia Dr's e Dra's !
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quinta-feira, 15 de junho de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 864 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 864 DO STF DIREITO CIVIL UNIÃO ESTÁVEL Em caso de sucessão causa mortis do companheiro deverão ser aplicadas as mesmas regras da sucessão causa mortis do…
segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Olá amigos do Dizer o Direito, Estou de férias e só retorno em fevereiro. No entanto, deixei programado algumas retrospectivas para estudarem neste mês de janeiro. Dando início a nossa retrospectiva, publico hoje os 8 Principais Julgados de Direito do Consumidor proferidos em 2019. Certamente há outros relevantes, mas…
segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje quero tratar com vocês sobre um dos temas mais importantes envolvendo crimes ambientais. A indagação é a seguinte: É possível a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais? O art. 225, § 3º, CF/88 prevê o seguinte: Art. 225 (…) §…