EJE/TSE atua em três eixos temáticos em favor da democracia e da cidadania

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) é uma unidade administrativa do TSE, vinculada à Presidência do Tribunal. A EJE/TSE é regida atualmente por meio da Resolução TSE nº 23.620, de 10 de junho de 2020.

Juntamente com as EJEs dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), compõe o Sistema EJE, que tem como finalidade realizar atividades de pesquisa, formação profissional, publicação e divulgação de trabalhos relativos ao Direito Eleitoral. Tudo com a meta de fortalecer a democracia representativa e a educação para a cidadania.

Três eixos

A atuação da EJE/TSE tem como base três eixos temáticos. O primeiro é a capacitação, que compreende a atualização e o aperfeiçoamento de magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e servidores da Justiça Eleitoral.

O segundo eixo é o da cidadania, que trabalha o desenvolvimento de projetos e ações com a finalidade de promover a educação para a cidadania política.

E o terceiro eixo refere-se ao aprimoramento das práticas eleitorais, que abrange o estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral.

História

A Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) foi instituída em 2002, por meio da Resolução TSE nº 21.185. O idealizador e coordenador dos estudos que resultaram na criação foi o então ministro e corregedor-geral da Corte, Sálvio de Figueiredo Teixeira, que foi também o primeiro diretor da EJE.

Nova diretoria

Desde o dia 10 deste mês, o novo diretor da EJE/TSE é o ministro Carlos Horbach, que passou a integrar o colegiado do TSE como ministro efetivo na classe dos juristas. 

Mais informações sobre a atuação da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal e do Sistema EJE podem ser acessadas na página da EJE/TSE.

EM/CM, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Logo