O papel da Amazônia no enfrentamento da mudança climática, a regulação da inteligência artificial e os desafios da América Latina foram os temas abordados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em sua participação nesta quarta-feira (17) no Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos (Suíça).
Barroso foi convidado a participar do evento em razão de sua conexão com os temas discutidos no fórum em sua condição de magistrado e de acadêmico – além de participar de discussões nas universidades brasileiras, o ministro também debate as questões em universidades pelo mundo.
Desafios da América Latina
Em sua primeira participação, o ministro palestrou em uma sessão sobre o momento vivido pela América Latina, ao lado dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do Equador, Daniel Azin, da vice-presidente da República Dominicana, Raquel Pena, e do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn.
O presidente do Supremo destacou pontos para enfrentar a pobreza, como programas de renda mínima e investimento em educação básica de qualidade. Na sua avaliação, sem crescimento econômico não há como enfrentar a pobreza e distribuir renda, sendo necessário reconhecer as limitações do setor público e atrair investimentos privados. Citou também a importância da segurança jurídica, com marco regulatório eficiente e estável e regime tributário que estimule o empreendedorismo.
Barroso ressaltou, ainda, o desafio quanto à segurança pública na região, pois a América Latina é o continente mais violento do planeta no que diz respeito à criminalidade comum, e lembrou que a situação tem se agravado em diversos países por conflitos e delitos associados ao tráfico de drogas. “Episódios como os ocorridos no Equador recentemente são estarrecedores, mas não casos isolados”, afirmou.
Entre os pontos positivos que se apresentam na região, Barroso destacou que, “apesar de um ou outro sobressalto”, os principais países têm democracias estabilizadas há algumas décadas. Além disso, enfatizou que as sociedades da América Latina são multirraciais e multiculturais, e, embora países como o Brasil façam um esforço para superar o racismo estrutural, não existem conflitos dessa natureza.
Proteção da Amazônia
Na segunda palestra do dia, em um painel sobre o papel da natureza nas mudanças climáticas, o presidente do STF propôs alguns caminhos para dar viabilidade econômica e social para a Região Amazônica, entre elas aumentar significativamente a produção e a exportação de produtos da floresta.
Para o ministro, o aumento na participação no mercado internacional não exclui a importância do investimento em tecnologia e inovação para processos de transformação e agregação de valor a esses produtos da floresta, criando uma bioeconomia mais sofisticada.
O ministro Barroso citou ainda como outros caminhos possíveis a recuperação de áreas degradadas, o investimento em agronegócio sem aumento de desmatamento e de baixo carbono, a mineração industrial legal, acompanhada de estudo de impacto socioambiental, a extração legal de madeira com manejo florestal responsável, o turismo verde e o pagamento por serviços ambientais.
“O Brasil tem todo o potencial para se tornar a grande liderança ambiental do mundo. Além de termos energia, sobretudo elétrica, predominantemente limpa – a água, que move as hidroelétricas –, temos enormes potenciais de energia renovável, como a solar, a eólica e a biomassa. Estamos avançando na transição energética”, afirmou.
Regulação da inteligência artificial
No terceiro evento do fórum, além de diversas reuniões bilaterais, o presidente do STF participou de uma conversa sobre a regulação da inteligência artificial. Cerca de 40 pessoas, entre elas integrantes do setor público europeu e norte-americano e de empresas, falaram sobre suas pesquisas e preocupações.
Para o presidente do STF, a regulação da inteligência artificial se tornou imprescindível para lidar com os riscos das novas tecnologias, mas é preciso tomar cuidado para que as restrições não afetem o ímpeto da inovação. Além disso, Barroso considera preciso evitar que o excesso de regulação crie uma reserva de mercado para as empresas já estabelecidas, criando um fosso entre elas e a concorrência que queira disputar o mercado.
Entre os riscos da inteligência artificial, o ministro destaca o impacto sobre o mercado de trabalho, a utilização para fins bélicos, a massificação da desinformação e a violação da privacidade. Já entre os benefícios, ele aponta a melhor capacidade decisória em muitas áreas, a automação de tarefas repetitivas e desgastantes para humanos, as aplicações na medicina, pesquisa e inovação, as utilidades práticas do dia a dia e impactos sobre o meio ambiente.
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