Atendendo ao prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as duas empresas que concorrem à licitação para fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020) entregaram, na manhã desta segunda-feira (20), novas propostas técnicas e protótipos.
O processo de licitação teve início em julho de 2019 com a publicação do Aviso de Licitação n° 43/2019. No dia 13 de setembro, as empresas Positivo e Smartmatic do Brasil – integrando esta última o Consórcio SMTT – entregaram documentação e protótipos para participar do certame, mas foram desclassificadas, posteriormente, por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital da licitação.
Ao analisar recurso apresentado por uma das concorrentes, em sessão extraordinária realizada no último dia 8, foi concedido prazo de oito dias úteis para apresentação de novas propostas às duas licitantes, consoante o artigo 48, parágrafo 3º, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), que autoriza que as empresas realizem as devidas correções para a reapresentação dos projetos e novos testes.
Na manhã de hoje, a nova documentação técnica e os novos protótipos foram recebidos pela Comissão Permanente de Licitação (CLP). A partir de agora, a comissão técnica do TSE, com a participação de técnicos e representantes das empresas, realizará testes para analisar se as propostas apresentadas atendem aos requisitos exigidos em edital. A fase de testes irá do dia 21 ao dia 26 de janeiro. O resultado dessa fase deve ser publicado no dia 27 de janeiro.
Licitação
O objetivo do TSE é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte de seu parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Os modelos 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos, fazem parte dos que serão substituídos pelo modelo UE 2020.
CM/JB, DM
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