Empresas portuárias de Santos são obrigadas a requisitar conferentes por meio da Ogmo – CSJT2 – CSJT

  Na última sexta-feira (6), o Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de Santos obteve despacho favorável da 1ª Vara do Trabalho daquele município em dois processos que questionam a interrupção de requisições de trabalhadores avulsos por três empresas portuárias (processos 0099400-36.2006.5.02.0441 e 0099500-88.2006.5.02.0441). De acordo com a determinação do juiz Thiago … Ler mais

Empresas de ônibus não podem exigir que motoristas acumulem função de cobrador – CSJT2 – CSJT

  A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu provimento a um recurso do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (SMTEETUPM-RJ) para determinar que as empresas de transporte Transurb S/A e Consórcio Intersul de Transportes se … Ler mais

Empresas de transporte público devem pagar verbas trabalhistas a funcionário terceirizado – CSJT2 – CSJT

  A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das duas reclamadas, uma empresa de transporte e turismo e outra de terceirização de serviços e tecnologia, e também ao recurso do reclamante, mantendo assim a sentença do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, que reconheceu a responsabilidade solidária/subsidiária das … Ler mais

Empresas portuárias obrigadas a depositar contribuição sindical em conta judicial – CSJT2 – CSJT

  A contribuição sindical é, mais uma vez, tema de decisão no 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). No último dia 19 de abril, a 5ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-5) julgou mandado de segurança impetrado por duas empresas (Aliança Navegação e Logística Ltda e Hamburg Sud Brasil Ltda), … Ler mais

Incubadora do Inpa lança processo seletivo para novas empresas

[ EDITAL Nº 1/2022 PROCESSO SELETIVO Processo: 01280.0000067/2022-21 A Incubadora de Empresas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia (IE-INPA) por meio da Coordenacao de Extensao Tecnologica e Inovacao – COETI, torna publico, que esta com inscricoes abertas, para o processo seletivo de novos empreendimentos interessados em participar do Programa de Incubacao do INPA, disponibilizando … Ler mais

TRT da 23a Região mantém condenação por dano moral coletivo a empresas de telefonia – CSJT2 – CSJT

  A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos (Sinttel/MT) para requerer, na Justiça, o pagamento das verbas rescisórias dos ex-empregados da empresa Teleborba. A empresa, que prestava serviços para a Americel, Embratel e NET, tinha cerca de 300 empregados quando fechou as portas em 2012, deixando-os … Ler mais

Empresas são condenadas a indenizar ex-empregado transgênero por dano moral discriminatório – CSJT2 – CSJT

  Um trabalhador transgênero que sofria constante assédio moral em ambiente de trabalho ganhou ação na Justiça do Trabalho de São Paulo contra as empresas Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A e Volkswagen Serviços SA (esta de forma subsidiária). Ele atuava como operador de “call center”. As empregadoras terão que pagar uma indenização … Ler mais

Lei brasileira é aplicada a engenheiro que trabalhou em empresas do mesmo grupo econômico no Brasil e no exterior – CSJT2 – CSJT

Atuando como gerente técnico de projetos da empresa, o engenheiro foi transferido duas vezes para o exterior, para prestar serviços nas empresas venezuelana e mexicana do mesmo grupo econômico da empregadora brasileira. Foi o que constatou a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, refutando a tese empresarial … Ler mais

Empregado que atuava como advogado de empresas tem direito a honorários, além do salário – CSJT2 – CSJT

Advogado empregado em uma loja revendedora de motocicletas e uma empresa de consórcios do mesmo grupo econômico ganhou o direito de receber os honorários de sucumbência nos processos em que atuou. Esses honorários são pagos para o advogado da parte vencedora, por quem perdeu uma ação na Justiça. A decisão é da 1ª Turma do … Ler mais

Juiz libera recursos bloqueados de empresas para pagar trabalhadores da UFN3 – CSJT2 – CSJT

O juiz Márcio Alexandre da Silva, coordenador do Núcleo de Execuções e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, liberou os valores bloqueados de empresas para o pagamento de 1.500 trabalhadores do Consórcio da UFN3, em Três Lagoas. Na terça-feira (18), a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul havia bloqueado … Ler mais