Encontro nacional discute divulgação e padrões de pesquisa de jurisprudência
Aguarde …
Imagem para o Destaque
Não
Imagem Miniatura
Não
Aguarde …
Imagem para o Destaque
Não
Imagem Miniatura
Não
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu o pedido para sustar os efeitos de liminar que impedia a concessionária Econorte de cobrar pedágio na praça de Jacarezinho (PR) e de prestar serviços nas rodovias BR-153 e PR-090. Concedida pela Justiça Federal em Curitiba nos autos de uma ação…
A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados. Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal…
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)…
Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel RECURSO REPETITIVO 23/10/2020 08:15 23/10/2020 08:15 22/10/2020 18:45 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a \”possibilidade de cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e…
Em sessão administrativa, realizada na última quinta-feira (3), o Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) aprovou Resolução que dispõe sobre a estrutura orgânica e a competência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados da JMU (Enajum). A Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015, também prevê unidades e competências das unidades…