Qual foi a intenção de sua visita hoje ao STM?
Belisário dos Santos: A intenção foi ouvir a ministra Maria Elizabeth. E o que nós ouvimos foi o STM colocando uma riqueza de documentação, de processos e uma riqueza de áudios à disposição da sociedade civil. O STM, para nós advogados que atuamos no período da ditadura civil-militar, era quase que um espaço de esperança.
A primeira instância da Justiça Militar, evidentemente com exceções, era o lugar em que as forças de segurança exerciam a sua influência. O STM era um espaço de Justiça. Às vezes, não a Justiça que queríamos, mas entendíamos as decisões, ainda que contrárias.
O STM tem muitas histórias e essas histórias estão hoje sendo divulgadas pelos advogados que militaram na época: Luís Eduardo Greenhalg, José Carlos Dias, e tantos outros. Eu mesmo tenho histórias de denúncias de tortura em São Paulo, em que os juízes mandavam cópia da denúncia – ao invés de apurá-la – para os órgãos de segurança, o que equivalia a pedir a prisão daqueles advogados que haviam denunciado a tortura.
O STM, depois de uma sustentação do Heleno Fragoso, repreendeu os juízes. “Censurou” foi a expressão usada pelo ministro Nelson Sampaio. Ele censurou os juízes por aquela conduta.
Em uma sustentação oral, Heleno Fragoso dizia que em São Paulo o terrorista era a Justiça Militar. Episódios como esse mostram uma situação de intransigência, de injustiça ou de arbitrariedade cometida em primeira instância, que era corrigida, individualmente, pelos ministros no STM.
Gostaria de mencionar um episódio em que o ministro do STM, que depois se tornou vice-presidente da República, Adalberto Pereira dos Santos, corrigiu uma injustiça em minutos. Esse nome eu pronuncio com extremo respeito, como pronuncio o nome de inúmeros ministros do STM por suas boas sentenças, por suas sentenças com justiça, pelo seu acolhimento a denúncias de torturas.
Esse é um momento muito gratificante para nós saber que no futuro espaço do Memorial da Justiça – que será exatamente no espaço da Justiça Militar em São Paulo, de iniciativa da OAB e de ex-presos políticos – contaremos com documentos e áudios fornecidos pelo STM, instituição que pelo seu presente e, também pelo seu passado, merece extraordinário respeito dos advogados que aqui militaram.
Que importância tem para a sociedade brasileira a abertura de documentos, processos e áudios históricos?
Belisário dos Santos: Não dá para descrever a importância de divulgar discussões da Corte mais antiga do Brasil. São documentos e áudios de sessões secretas em um período importante – de 1975 a 1985 – em que seguramente aparecerão divergências, pensamentos, situações, correções de rumo na jurisprudência.
É como se nós abríssemos uma cápsula do tempo e um dado nunca antes pesquisado, até pela natureza do Tribunal, de agora para frente fica aberto ao público. Isso será revertido seguramente em várias consequências: uma delas é o aumento do respeito – gozado pela Corte – uma decisão de transparência desse tipo, de cidadania e de fornecimento de elementos para a correta compreensão da história valorizará, claramente, a presidente, os seus integrantes e o próprio Tribunal.
