Nesta terça-feira (13), o Espaço Cultural STJ sedia, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Arbitragem Concorrencial em Perspectiva: da natureza jurídica aos desafios procedimentais. O evento, que contará com a participação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, vai acontecer na sede do STJ, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar).
De autoria de Ana Sofia Monteiro Signorelli e Cesar Pereira, a obra considera a arbitragem um instrumento essencial para a eficiência na implementação prática do direito concorrencial e analisa as hipóteses de utilização desse meio de resolução de conflitos nos acordos firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à luz da experiência concreta da autarquia com a adoção de cláusulas arbitrais em Acordos de Controle de Concentração (ACCs) após a vigência da Lei 12.529/2011.
Os resultados obtidos durante a elaboração da obra permitem compreender os caminhos possíveis para a utilização da arbitragem também nos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), acordos firmados no contexto do controle de condutas.
Além disso, também é destacado que a multiplicidade de oportunidades para a adoção da arbitragem em matéria concorrencial abre um novo campo de enforcement privado do direito antitruste. Assim, reforça os mecanismos já consagrados de enforcement público e traz as reconhecidas vantagens da arbitragem para o toolkit utilizado pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) com o propósito de promover um Brasil mais competitivo.
Informações adicionais podem ser obtidas na Seção de Museu e Memória Institucional do STJ, nos telefones (61) 3319-8169 / 8373 / 8559.
