As Eleições Gerais de 2022 acontecem daqui a exatos seis meses, no dia 2 de outubro. O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet preparou uma contagem regressiva para o pleito, com os principais prazos que devem ser cumpridos por eleitores, candidatos e partidos. Confira:

2 de abril

Até esta data, presidente da República, governadores e prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos em 2022 devem renunciar aos mandatos.

Este também é o prazo final para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição e filiação deferida pelo partido pelo qual pretende concorrer.

4 de maio

Prazo final para tirar ou transferir o título, bem como para regularizar a situação eleitoral. Depois disso, o cadastro eleitoral é fechado. Todo o atendimento para regularização, transferência, alteração de dados e a própria emissão do título pode ser feito no espaço “Autoatendimento do Eleitor”, no Portal do TSE, que reúne todas as funcionalidades do Título Net.

11 a 13 de maio

Durante esse período, acontecerá, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança 2021 do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), ocorrido de 22 a 27 de novembro, voltarão ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pelos técnicos foram suficientes para corrigir os achados apontados durante a realização do TPS.

15 de maio

A partir dessa data, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

30 de maio

Data em que o TSE publicará, toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão Avaliadora do TPS 2021.

31 de maio

Data-limite para que todas as federações que pretendam participar das Eleições 2022 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE.

1º de junho

A data marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.

11 de julho

Nessa data, o Tribunal publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. O número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.

18 de julho a 18 de agosto

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação têm de 18 de julho a 18 de agosto para informar à Justiça Eleitoral sobre o interesse na mudança.

Entre 20 de julho e 5 de agosto

Nesse período, é permitida a realização de convenções partidárias para a escolha de candidatos. 

12 de agosto

Essa é a data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito em rádio, televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos.

15 de agosto

Esse é o prazo final para o registro das candidaturas.

16 de agosto

A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet é permitida a partir dessa data.

26 de agosto

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, no primeiro turno, começa em 26 de agosto, sendo transmitida até 29 de setembro.

9 a 12 de setembro

Partidos e candidatas ou candidatos têm esse período para apresentar a prestação de contas parcial, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro.

12 de setembro

Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até essa data.

Também termina o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

7 a 28 de outubro

Nesse período, é permitida a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, no segundo turno.

1º de novembro

Essa é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.

19 de dezembro

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até essa data.

Confira o calendário eleitoral de 2022.

MM/LC, DM

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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