O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou nesta terça-feira (21) que os fatos contestam manifestações recentes de autoridades contrárias à Justiça do Trabalho. Em resposta a novas críticas, Ives Gandra Filho ressaltou que o Judiciário Trabalhista presta à sociedade um serviço relevantíssimo e de qualidade, reconhecido formalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a outorga do Selo Justiça em Números na categoria Diamante, que leva em conta, entre outros aspectos, o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Na sessão de hoje da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais, o presidente do TST lembrou que a Justiça do Trabalho é o único ramo do Judiciário que já está 100% informatizado, com o processo judicial eletrônico (PJe) em operação em todas as suas unidades e instâncias. “Ao entrarmos totalmente no processo eletrônico, proporcionamos ao brasileiro de qualquer parte poder peticionar eletronicamente em qualquer lugar que estiver, responder, contestar, recorrer através do sistema”, afirmou. “Os juízes, procuradores e advogados têm acesso imediato aos processos, e, no TST, várias Turmas já operam o plenário virtual. Isso mostra a pujança da JT, e explica como recebemos três milhões de processos em 2016 e estamos dando conta da demanda, mesmo com orçamento reduzido e um contingente menor do que seria necessário”.
O ministro voltou a destacar que a Justiça do Trabalho é uma justiça silenciosa, sobretudo quando compõem dissídios coletivos que impedem a eclosão de greves em serviços essenciais. “Se as pessoas têm podido viajar nos finais de ano, receber encomendas pelos correios, ter os portos, os transportes coletivos e o metrô funcionando, além de outros serviços públicos e privados, é graças ao trabalho silencioso da Justiça do Trabalho na composição de conflitos coletivos em âmbito nacional e regional. Esse é o serviço que prestamos à sociedade brasileira”, concluiu.
Justiça de ponta
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, secundou o presidente em sua defesa. “As pessoas que criticam a Justiça do Trabalho falam do que não conhecem, do que não sabem”, afirmou. “Durante esses dois anos em que estou à frente da Corregedoria-Geral, conheci o trabalho dos 24 Tribunais Regionais e de cerca de 3 mil juízes de primeiro grau, e posso dizer que temos uma Justiça extremamente séria e comprometida, que tem feito um trabalho extraordinário para a sociedade”.
Para Renato Paiva, os números do CNJ demonstram que a Justiça do Trabalho tem o melhor desempenho em todos os requisitos: é a mais célere nas fases de conhecimento e de execução e tem a menor taxa de congestionamento. “Somos a presença do estado mais próxima do cidadão comum, e de ponta, com o melhor processo eletrônico, que está sendo aprimorado a cada dia, com o e-Gestão, ferramenta de alta performance para acompanhamento, diagnóstico e planejamento estratégico, com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem sido uma referência de seriedade e responsabilidade institucional no trato da coisa pública” Aos 36 anos de carreira e 70 de idade, o ministro disse sentir enorme orgulho de ser juiz do trabalho. “Todos devemos ter isso em mente: somos a melhor justiça do país, digam o que disserem”, concluiu.
A ministra Delaíde Miranda Arantes também endossou as palavras do presidente, reafirmando a Justiça do Trabalho “como uma das instituições mais respeitadas do Brasil e eficaz instrumento de pacificação social”. Em nome da advocacia, o advogado Cesar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, ressaltou a necessidade que o desempenho da Justiça do Trabalho reconhecido pelo CNJ ajuda a quebrar preconceitos. “Ainda mais em tempos atuais, em que o trabalho é coisificado e precificado, é preciso que a Justiça do Trabalho se imponha cada vez mais, com o respeito a que faz jus”, afirmou.
O procurador do trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, em nome do Ministério Público do Trabalho, lembrou que a Justiça do Trabalho é um o órgão historicamente comprometido com a defesa dos direitos sociais, e recebe alguma reprovação legislativa exatamente por cumprir a sua obrigação institucional. “Cogitar-se de extinção da Justiça do Trabalho é, sem dúvida alguma, reduzir a intensidade da proteção dos direitos sociais trabalhistas, que são, desenganadamente, direitos humanos”, defendeu.
(Carmem Feijó)
