O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança ou dar apoio logístico em 578 localidades de 11 estados, durante o segundo turno das Eleições 2022 que acontece neste domingo (30).
O reforço atuará no Acre, em Alagoas, no Amazonas, no Ceará, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, no Maranhão, no Pará, no Piauí, no Rio de Janeiro e no Tocantins.
Previsão legal
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
JL/CM, DM
