Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.
Posts Similares
Terceiro dia de Seminário é aberto com palestra sobre licitações e contratos e discussão sobre plea bargain
O ministro do TCU analisou os impactos da Lei nº 13.491/17 na ampliação da competência da JMU no que diz respeito aos crimes relacionados às licitações e contratos. Ele ressaltou que os tipos penais previstos na Lei 8.666/93 podem a partir de agora ser julgados pela Justiça Militar da União, sendo acrescidos às hipóteses já…
Em entrevista à jornalista Míriam Leitão o presidente do STM fala sobre a necessidade de pacificação do país
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, foi o entrevistado da jornalista Míriam Leitão e falou sobre temas diversos ligados à democracia brasileira e às Forças Armadas. Durante a entrevista, o ministro Joseli falou sobre os ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro, sobre o papel do presidente da República como…
Acórdão do STJ decide que caso ocorrido antes da Lei 13.491 é de competência da Justiça Militar
Os casos envolvendo a ampliação de competência da Justiça Militar da União, em decorrência da Lei 13.491/2017, devem ser imediatamente remetidos da justiça comum para a justiça castrense. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um conflito de competência entre a justiça federal e a justiça militar. Com a decisão,…
Analista Judiciário Luciano Coca é o 1º colocado no concurso público para juiz-auditor substituto da JMU
O analista judiciário da Justiça Militar da União (JMU) Luciano Coca Gonçalves, oficial de justiça avaliador federal na Auditoria de Curitiba (PR), foi aprovado, em todas as fases, e alcançou o primeiro lugar no concurso público para o cargo de juiz-auditor substituto, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM). O resultado do concurso, organizado e aplicado…
STM abre, em Brasília, o XII Seminário de Direito Militar: evento ocorre de 19 a 22 de outubro
Teve início nesta segunda-feira (19), o XII Seminário de Direito Militar, evento promovido nesta semana pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. O evento jurídico está sendo organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) e foi aberto na tarde desta segunda-feira no Teatro Poupex, Setor Militar Urbano, pelo presidente do…
Ministros do STM recebem senadores e deputados federais em visita institucional
Na manhã desta quarta-feira (13), o presidente do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira, acompanhado de ministros da Corte, recebeu parlamentares para um café da manhã no gabinete da Presidência. Na oportunidade, o presidente falou sobre a honra de receber os senadores e deputados da 56ª Legislatura, iniciada neste ano, e sobre a importância do…