O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (10), a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, projeto que moderniza o trâmite processual e revoluciona a prestação jurisdicional. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou a relevância da nova solução tecnológica. “Ela representa um salto de inovação sem precedentes, na medida que concretiza uma mudança da política judiciária de gestão de processos”, afirmou. “Ao invés de investir na exigência de um sistema único no país, o CNJ passa a investir em governança, fomentando o ambiente de inovação.”
A Plataforma é uma das ações do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas e melhorias processuais que vão dar celeridade e agilidade à prestação jurisdicional, assim como ampliar o acesso da população à Justiça. O evento marcou, ainda, a adesão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ao programa.
De acordo com Luiz Fux, a cooperação técnica entre os tribunais é fundamental, e a transformação em curso no Poder Judiciário é “revolucionária”. “Desde o início do meu mandato à frente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, eu assumi o compromisso de incentivar o acesso à Justiça digital”, lembrou.
Cooperação
A presidente do TST e do CJST, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou a importância de uma prestação jurisdicional de qualidade à população. “Nossa adesão ao programa será marcada pela cooperação e pelo trabalho árduo para que novos sistemas tecnológicos sejam criados e as ferramentas digitais sejam constantemente aperfeiçoadas.”
O presidente do STM, Luis Carlos Gomes Mattos, enfatizou o protagonismo do CNJ em prol do fortalecimento do Judiciário. “Esses programas e projetos impulsionam o desenvolvimento de estratégias em direção ao cumprimento da nossa nobre missão de realizar justiça”, afirmou. Já o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, frisou a relevância do programa. “O STJ não poderia estar ausente a esta parceria. Demonstrando assim, sua responsabilidade social para a construção de um sistema de justiça moderno, eficaz, célere e unificado”.
Ferramentas
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) revolucionou o Poder Judiciário, ao possibilitar aos tribunais de Justiça a substituição de processos físicos por eletrônicos. Hoje, o uso de sistemas públicos e privados, como o PJe, o e-Proc e o Projudi, está consolidado na rotina de trabalho dos órgãos de Justiça.
Essas são as principais ferramentas para a tramitação de ações judiciais no Brasil. Ao instituir uma nova política de governança e gestão do PJe, a Plataforma Digital “incentiva que os tribunais desenvolvam sistemas de maneira colaborativa e descentralizada, ao mesmo tempo que promove a gestão e expansão do uso de soluções partilhadas, incluindo o PJe”, explica o coordenador de Gestão do Projeto, Eduardo Arruda.
Leia a reportagem completa da Agência CNJ de Notícias.
Foto: Rômulo Serpa/CNJ
