Relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa a diminuição do acervo regular de processos em 89% em relação ao início da atuação do ministro na Corte, em março de 2017. O acervo regular exclui os inquéritos e processos derivados dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Acervo regular
Em 21/03/2017, data em que ingressou no Supremo, o gabinete contava com 6.597 processos. Sete anos depois, o acervo regular conta com 699. Durante esse período, foram distribuídos ao ministro 36.498 processos, somando um total 43.095 recebidos.
O acervo atual é recente, uma vez que 83% dos processos ingressaram no gabinete há menos de 15 meses.
Nesses sete anos, houve uma redução de 94% de processos recursais, 75% referentes a ações de controle concentrado (ADOs, ADIs e ADPFs), 63% de processos originários e 23% de causas envolvendo questões penais.
Acervo do 8 de janeiro
Em razão dos atos antidemocráticos ocorridos de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, além do acervo regular, também recebeu 1.516 processos, que geraram 8.061 decisões, 161 julgamentos de ações penais e 102 homologações de acordos. Permanecem em tramitação no gabinete 1.444 processos relacionados aos ataques.
Desde aquela data, foram recebidas 1.113 denúncias referentes ao Inquérito (INQ) 4921, e 270 denúncias nos autos do Inquérito (INQ) 4922. O primeiro investiga os autores intelectuais e instigadores das invasões aos prédios dos três Poderes, e o segundo os executores dos atos.
Os ataques também ocasionaram 1.645 prisões, 1.645 audiências de custódia, bem como 1.397 exames de corpo de delito e 1.397 análises de flagrantes. Foram concedidas 1.557 decisões de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte e proibição de utilização das redes sociais.
Atualmente, 88 pessoas permanecem presas, sendo que 13 já estão condenadas, 42 têm denúncia recebida e 33 estão com inquéritos em andamento.
EC/VP//AD
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