Nesta quinta-feira (12), às 16h50, o general Walter Braga Netto, comandante Militar do Leste e interventor federal no Rio de Janeiro, faz palestra de encerramento do seminário promovido pelo Superior Tribunal Militar em parceria com a Enajum.
O tema a ser debatido será “A Intervenção na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro”, conforme a Programação.
O objetivo do seminário é debater a Lei 13.491/2017 e a intervenção militar com juízes, promotores, defensores públicos e ministros que atuam na Justiça Militar da União, além do público das Forças Armadas. Uma das modificações da Lei é o julgamento de militares das Forças Armadas pela Justiça Militar da União, na hipótese de serem processados por crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civis.
Antes, o ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz faz palestra sobre “Os Reflexos da Lei 13.491/17 para a Instância Recursal da JMU”. “O Emprego das Forças Armadas no contexto de Ordem Pública no Rio de Janeiro, sob a vigência da Lei nº 13.491/2017” (regras de engajamento) também será tema de palestra do Alte Esq Ademir Sobrinho, do Ministério da Defesa.
O seminário é realizado no Superior Tribunal Militar, localizado na Praça dos Tribunais Superiores, no Setor de Autarquias Sul e pode ser acompanhado, em tempo real, pelo canal do STM no You Tube.
