As ferramentas de gestão eficiente de precedentes criadas pelas cortes superiores foram discutidas, nesta quinta-feira (17), no último dia do Seminário sobre Gerenciamento de Precedentes e Admissibilidade Recursal, série de três encontros virtuais organizados em conjunto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Responsáveis pelas áreas de gerenciamento de precedentes nas duas cortes abordaram o cenário atual de tramitação de recursos, a partir dos instrumentos criados para enfrentar a multiplicidade de processos com o mesmo tema.
Em nome do STF, o secretário de Gestão de Precedentes da corte, Marcelo Marchiori, afirmou que os julgamentos de recursos com repercussão geral estão sendo priorizados na gestão do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.
Apresentando números do Plenário Virtual, Marchiori mostrou que, em 2021, foram incluídos 30 temas para análise; desses, 26 sob a relatoria do presidente. Como resultado, foi reconhecida a repercussão geral em 11 temas, reafirmou-se a jurisprudência em seis deles e não se reconheceu o instituto em outros nove. Estão em julgamento quatro temas.
\”A repetição da mesma questão jurídica deve ser considerada estranha\”, declarou o secretário, para quem o atual Código de Processo Civil (CPC/2015) promoveu a racionalidade na prestação jurisdicional. Ele chamou atenção para o acordo de cooperação firmado entre STJ e STF para o compartilhamento de informações dos acervos processuais, visando uma seleção mais eficiente dos temas a serem julgados.
Esse trabalho começa, porém, nas instâncias de origem, segundo Marchiori, e os números revelariam a necessidade de um aprimoramento do fluxo processual. \”Em 2021, as decisões das instâncias de origem foram confirmadas em 97,85% dos recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo\”, observou.
Gestão de precedentes no STJ
A assessora-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Maria Lúcia Paternostro, explicou que a unidade tem autonomia dentro da estrutura organizacional da corte – o que, segundo ela, contribui para o aperfeiçoamento da gestão de precedentes.
Ela destacou as funcionalidades do Sistema Athos, ferramenta de inteligência artificial concebida pelo STJ para localizar, antes da distribuição aos ministros, processos que possam ser submetidos ao rito de julgamento dos recursos repetitivos. Maria Lúcia esclareceu, ainda, como os demais tribunais do país podem fazer pedidos de cessão de uso desse sistema.
No encerramento do seminário, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ressaltou o impacto positivo na qualidade dos julgamentos realizados pelo tribunal a partir do maior desenvolvimento de ações de gerenciamento de precedentes, entre eles a redução no número de processos que chegam aos gabinetes.
O ministro enfatizou a importância da consolidação da cultura de precedentes em todo o Judiciário brasileiro para o fortalecimento da segurança jurídica, por meio da maior previsibilidade das decisões judiciais e da garantia de isonomia nos julgamentos.
GT/EH
Com informações do STJ.
