Olá amigos do Dizer o Direito,
Continuando nossa semana intensiva, publicamos hoje o INFORMATIVO Esquematizado 703 do STF.
Bons estudos!
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Data Venia Dr's e Dra's !
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Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-13 20:36:48 Brasília, 21 de fevereiro de 2024 Atos do Poder Executivo CASA CIVIL COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES RESOLUÇÃO CMRI N. 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024…
O número de inquéritos e ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) caiu 80% desde que o Plenário definiu, há quatro anos, que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. A decisão foi tomada em maio de 2018,…
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (28), o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 843, na qual se discute qual órgão é competente para resolver conflito de atribuição entre órgãos do Ministério Público vinculados a entes federativos diferentes. O caso dos autos trata de controvérsia entre o Ministério Público do Estado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade de regra da Constituição do Estado de Goiás que condiciona a abertura de investigação criminal contra autoridades à prévia autorização do Tribunal de Justiça local (TJ-GO). Por maioria dos votos, na sessão virtual encerrada em 15/8, o Plenário julgou improcedente o pedido apresentado pela Associação dos Delegados…
sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 800 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 800 STF DIREITO CONSTITUCIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO Três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira. DIREITO ADMINISTRATIVO PROVIMENTO DERIVADO É inconstitucional lei estadual que transforma cargos…
terça-feira, 7 de março de 2017 A situação concreta foi a seguinte: Em 2015, o Deputado Federal Eduardo Cunha respondia a cinco inquéritos no STF. Em dezembro de 2015, o Procurador-Geral da República formulou requerimento ao STF pedindo o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de Deputado Federal e da função de Presidente da Câmara…