Iniciativas que fortalecem o desenvolvimento sustentável são tema de reportagem da Rádio TST

Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, saiba como a Justiça do Trabalho vem mudando hábitos e introduzindo ações cotidianas que evitam o desperdício de recurso.

Vista aérea do edifício-sede do TST

Vista aérea do edifício-sede do TST

07/06/2021 – Neste sábado, 5 de junho, foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Para lembrar a data, a Rádio TST preparou uma reportagem especial sobre as medidas socioambientais adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos demais órgãos da Justiça do Trabalho. As iniciativas estão em sintonia com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável.

Entre outros aspectos, o programa fala sobre a fase final de produção do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021-2026 do Tribunal e a política de uso racional dos recursos naturais por todos os órgãos da Justiça do Trabalho, iniciada em 2014 e já consolidada em 14 TRTs e que já reduziu o consumo de papel em 59%.

As boas práticas em prol do meio ambiente adotadas pelo TST também são abordadas. O Núcleo Socioambiental forneceu dados relevantes, que mostram redução significativa no consumo de energia após a instalação de placas fotovoltaicas e menor produção de resíduos.

Ouça a reportagem e saiba mais.

(CRTV/Secom)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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