Nota de pesar pelo falecimento de Mozart Vianna

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o ministro Dias Toffoli divulgaram notas de pesar pelo falecimento de Mozart Vianna, ocorrido nesta segunda-feira (7), em Brasília. Vianna foi secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados por mais de 20 anos.

Nota do presidente do STF, ministro Luiz Fux

“Manifesto, em nome do Supremo Tribunal Federal, extremo pesar pelo falecimento de Mozart Vianna, que por décadas prestou serviços à sociedade no auxílio de diversos presidentes da Câmara dos Deputados.

Conhecido em Brasília por seu imenso conhecimento do regimento e do funcionamento da Câmara, foi figura da mais alta relevância no debate das principais leis vigentes e era extremamente respeitado em todos os tribunais de cúpula.

Deixo um sincero abraço aos familiares, amigos e servidores públicos pela perda deste notável brasileiro.”

Nota do ministro Dias Toffoli

“É com imensa tristeza que manifesto meu pesar pelo falecimento do ex-secretário-geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna de Paiva, reconhecido pela competência, isenção na condução dos trabalhos, humildade e serenidade. Foram cerca de 40 anos prestando serviço à Câmara dos Deputados. Passou pela Constituinte e, durante 24 anos, esteve ao lado de 11 presidentes, auxiliando nas sessões. Meus sinceros sentimentos à família e a todos os servidores e parlamentares!”

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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