Intercâmbio acadêmico “Por dentro do Supremo” recebe 250 inscrições

Intercâmbio acadêmico “Por dentro do Supremo” recebe 250 inscrições


Com inscrições encerradas no último dia 22, a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo” atraiu o interesse de 250 estudantes de todo o país. A próxima etapa será o processo seletivo para o preenchimento das vagas: são cinco para estudantes de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e 15 para estudantes de graduação.

Diversidade

Na seleção dos intercambistas, serão levados em consideração, além da excelência acadêmica, parâmetros de inclusão, para que haja diversidade de gênero, étnico-racial e regional dos participantes. O edital buscou também a inclusão de estudantes de diferentes cursos, como Direito, Ciências Sociais (Ciência Política, Sociologia e Antropologia), História, Gestão de Políticas Públicas e Economia.

Atividades

O intercâmbio acadêmico ocorrerá na data provável de 9 a 11/3 e será integralmente virtual, em razão da necessidade de distanciamento social para a contenção da pandemia do coronavírus. Entre as atividades previstas destacam-se aulas magnas com ministros e juristas, acompanhamento de sessões de julgamento, conversas com assessores e servidores sobre os principais temas da pauta da sessão, aulas e oficinas sobre o desenho institucional do STF e seus processos de trabalho e pesquisa. Também serão oferecidas visitas guiadas (tour virtual) para que os intercambistas possam conhecer a história, o espaço arquitetônico e a rotina de trabalho do Tribunal.

Perfil dos inscritos

Dos 250 inscritos, 51,2% são mulheres e 48,8%, homens. Em relação à diversidade racial, segundo a autodeclaracão no formulário de inscrição, 60% são brancos, 26% pardos, 8% pretos e 2% amarelos. Outros 4% dos inscritos não declararam sua identidade étnico-racial.

O programa recebeu inscrições de 23 estados e do Distrito Federal, sendo 43,2% da Região Sudeste, 19,6% da Região Nordeste, 18,4% da Região Sul, 12% da Região Centro-Oeste e 6,8% da Região Norte. Os cinco estados brasileiros com maior número de inscritos são São Paulo (18,8%), Minas Gerais (13,6%), Rio de Janeiro (10,8%), Rio Grande do Sul (8%) e Paraná (7,2%). Dos 250 inscritos, 84,4% cursam a graduação, 9,6% estão no mestrado e 6% no doutorado.

Grande adesão

Para o secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, o grande número de inscritos é fruto da extensa campanha de divulgação do programa pelos canais oficiais de comunicação da Corte, incluindo seus perfis nas redes sociais. Além disso, a comissão organizadora do programa manteve interlocução com diversas instituições de ensino públicas e privadas desde o lançamento do edital.

VP//CF

 

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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