Invisibilidade e violência estrutural do trabalho doméstico são discutidas em seminário no TST

05/10/23 – Dar visibilidade e valorizar a importância individual e coletiva do trabalho doméstico e de cuidados, realizados predominantemente por mulheres, em especial mulheres negras. Com este propósito, o Tribunal Superior do Trabalho promoveu, nesta quarta-feira (4), o evento “Ver o Invisível – Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado”, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e apoio da Embaixada da França no Brasil.

Exclusão social 

Segundo o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a exclusão social ultrapassa a dimensão material econômico-ocupacional. Ela abrange fenômenos culturais como a invisibilização social e o não reconhecimento. “Ao repetirmos padrões culturais impregnados de preconceito, de misoginia e de desvalorização do trabalho e da figura do outro, somos levados a invisibilizar”, afirmou. “A falha é da nossa percepção porque, efetivamente, ninguém é invisível”.

Justiça social 

Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, representante da Enamat, o seminário é um espaço oportuno para reforçar o compromisso de uma justiça social, que busca a igualdade nos direitos fundamentais sociais. “O trabalhador doméstico e de cuidados, particularmente atingido pelas vulnerabilidades e pelas infrações cometidas, muitas vezes atua na informalidade, não tendo sequer seus direitos básicos reconhecidos”, destacou. “A Justiça do Trabalho tem se esforçado para tornar realidade esses direitos”. 

Quem limpa o mundo? 

A cientista política e ativista francesa Françoise Vergès, no painel “Indispensável, mas explorado. Uma perspectiva feminista decolonial sobre família, gênero, raça e classe”, contextualizou o trabalho doméstico e trouxe uma reflexão sobre o alto grau universal de invisibilidade dessa atividade. “Em todas as cidades do mundo, neste momento, milhares de mulheres negras estarão limpando os locais por onde passamos. É uma divisão que vem desde a escravidão”, disse. “Quem limpa o mundo? Como tornar essas pessoas invisíveis? Sem elas não há atividade econômica, não há vida social e cultural”.

Conscientização política 

A ativista em Direitos Humanos Mirtes Renata Santana, mãe do menino Miguel, que morreu após cair do nono andar do prédio onde ela trabalhava como doméstica no Recife, foi uma das participantes do painel “Trabalho doméstico: Racialização e invisibilização”. Emocionada, falou sobre as violações de direitos sofrido por ela e como a morte do filho foi um divisor para sua conscientização política.

“Antes de tudo isso ocorrer, eu não tinha tanta informação sobre os meus direitos, e fui levada pela dor a buscar essa conscientização. Hoje estou aqui, lutando e encorajando outras mulheres a denunciar para que não passem pelo que eu passei”, ressaltou. “Somos, na maioria, mulheres negras que deixamos de cuidar dos nossos filhos para cuidar dos filhos dos patrões”. 

Resistência

Isadora Brandão, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou a relevância do relato de Mirtes e de sua atuação no enfrentamento das violências estruturais. Segundo ela, o enfrentamento à invisibilidade do trabalho doméstico tem sido um ponto central das reflexões e do trabalho do TST, ao lançar luz sobre um assunto que nos confronta com um passado e um presente de racismo e sexismo. “As mulheres negras têm uma postura de resistência na luta contra essas violências estruturais, que nos caracteriza enquanto sociedade civil“.

Por videoconferência, a juíza Maria José Rigotti, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), participou do painel. Ela é autora do livro “Ouçam Mirtes, Mãe de Miguel”. Assista ao depoimento.

Divisão sexual e racial do trabalho

No período da tarde, a coordenadora da Coordenadoria de Políticas de Cuidados da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, Jordana Cristina de Jesus participou do painel “Marcos normativos e perspectivas de avanço na divisão social do cuidado”. Ela falou sobre a divisão sexual e racial do trabalho e ressaltou que, comparativamente com os homens, as mulheres são predominantes no trabalho doméstico e, nesse grupo, as mulheres negras são maioria. 

Segundo ela, ter de cuidar de uma criança em idade pré-escolar reduz em 52% as chances de uma mulher estar no mercado de trabalho, em comparação com as que não têm filhos. “O acesso desigual a mecanismos de conciliação entre o trabalho e a família retroalimenta os ciclos de pobreza na população feminina”. 

Prestação de cuidados

Luana Pinheiro, diretora de Economia e do Cuidado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, reiterou que o trabalho de cuidar da casa, das crianças e das pessoas idosas ainda recai mais sobre as mulheres da família, que dedicam a ele mais que o dobro de horas semanais que os homens. Para Luana, a sociedade deve estudar uma nova forma de organização, em que o estado assuma um papel central. O investimento no setor de cuidados pode gerar empregos, aumentar a renda das famílias e a arrecadação de impostos e reduzir a pobreza e as desigualdades. 

Literatura

A escritora Triscila Oliveira, ciberativista e coautora do livro “Confinada”, abriu o painel “O Trabalho Doméstico na Literatura”. Seu livro, feito com o quadrinista Leandro Assis, compila uma série em quadrinhos publicada no Instagram, durante a pandemia da covid-19, que combina crítica social, humor e drama. “Eu descendo de uma família inteiramente formada de pessoas negras trabalhadoras domésticas do cuidado”, contou. 

“Trabalho doméstico tem cor e gênero, e, para enfrentar isso, temos que o tempo todo, exaustivamente, reafirmar que ninguém vai perder seu privilégio branco se ceder direitos humanos a outras pessoas, se pagar um salário justo à empregada doméstica que está todo os dias facilitando a sua vida, se ela tiver direito ao descanso”, ponderou.

Resistência às estruturas

Raquel Santana, autora do livro “As Cuidadoras na Sala de Visita”, em que reconstrói a dualidade do sistema jurídico brasileiro, citou “Quarto de Despejo: Diário de uma favelada”, de Carolina Maria de Jesus. “A literatura e a arte são instrumentos para enfrentar o racismo e essas outras estruturas de poder”, afirmou. 

Raquel observou que, em pleno século XXI, em que a informação é acessível pelo celular o tempo inteiro, invisibilizar alguém é uma escolha. “Não há mais desculpa para dizer que não sabemos que o trabalho doméstico é racializado, geracional, excludente e umas das faces do genocídio da população negra brasileira”. 

Seguindo a mesma linha, Gabriela Neves Delgado, professora e pesquisadora da UnB, disse que a invisibilidade se caracteriza pela ausência de reconhecimento da utilidade e da importância do trabalho e, também, sob o ponto de vista material. “Há uma ausência de fruição de direitos, e isso aparece muito em relação a trabalhos de cuidado e em trabalhos de limpeza urbana, teleatendimento e tecnologias digitais. 

Transformação 

Durante a abertura foi lançado o “Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho”, que tem como coordenadora nacional a ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda. 

O programa, que faz parte da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, visa impulsionar o desenvolvimento, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo TST, de programas, projetos e ações voltadas à implementação do trabalho decente, em consonância com a estratégia nacional da Justiça do Trabalho.

Segundo a ministra, a implementação dessa política, no âmbito institucional, fundamenta a democracia garantindo a diversidade em todos os espaços. “Não é uma tarefa simples transformar questões arraigadas na nossa mente em algo que nos faça compreender os princípios da democracia, e isso vai exigir um engajamento de todas e todos”, ressaltou.

(Andréa Magalhães e Nathalia Valente/CF)