Juiz de Direito Ensina: Como escrever a Petição Inicial que todo juiz gosta de ler

Você se sente inseguro quando tem que escrever uma petição inicial?

Possui algum tipo de dificuldade na hora de fazer a FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA, na hora de organizar os PEDIDOS ou até mesmo quando tem que fazer a narração dos FATOS em sua petição?

MEDO de esquecer de colocar em sua petição inicial algum pedido importante ou ERRAR na hora de fazer a fundamentação jurídica?

Na verdade existe várias outras dificuldades que nossos colegas advogados possuem na hora de escrever a petição inicial, mas saiba que você não está sozinho pois, segundo pesquisa realizada e divulgada recentemente pelo Jornal Jurídico JOTA, juízes pedem emenda da inicial em MAIS de 60% dos casos cíveis. Para se ter uma ideia, há casos recorrentes de omissão de valor do dano moral desejado e de erros por abuso de copia e cola, os famosos\” Pacotes de Petições \”.

Na mesma pesquisa ficou evidenciado que esse fenômeno ficou mais aguçado com a vigência do Novo Código de Processo Civil em março/2016. Imagine só: a cada 10 petições, 6 são indeferidas e determinadas suas emendas. Fica evidente uma grande perda de tempo, dinheiro e energia que os advogados e seus clientes têm nesse ciclo vicioso.

Pensando nisso, realizamos uma pesquisa com alguns magistrados com larga experiência profissional e iremos de forma breve repassar algumas dicas de como você deve escrever uma Petição Inicial bem avaliada pelos juízes.

Segue algumas dicas abaixo:

1- Objetividade

Quanto mais objetiva e reduzida for a petição, maiores chances da apreciação do juiz ser feita com mais cuidado. Peças com frases fora da ordem direta e com textos desnecessários dificultam a leitura e o entendimento.

Vale ressaltar:\”Existe um volume imenso de trabalho. Tem que haver clareza do que se está pedindo, colocando somente o necessário.\”

2- Seja breve

Não há necessidade de petições longas, uma boa petição deve possuir de cinco a 15 páginas. Caso o assunto seja mais complexo, os magistrados recomendam que as iniciais tenham até 20 páginas.

3- Evitem repetições

Quanto mais se repete argumentos e jurisprudência , maior será a perda de interesse na leitura.

Ex.: Não faz sentido trazer uma jusrisprudência de tribunal regional, sendo que já foi colocado na mesma petição uma jusrisprudência do STF. Assim, a primeira perde a relevância.

4- Documentos

Tentar colocar os documentos anexos enumerados e que os advogados evitem documentos\” inúteis \”.

5- Descrição dos fatos

A descrição dos fatos é a parte mais importante da peça e a que mais tem sido negligenciada pelos defensores. Os advogados precisam ter uma noção clara do que aconteceu, os motivos que levaram seus clientes a realizar o pedido. Tudo isso deve ser colocado de forma clara e que faça sentido.

6- Designer gráfico

Evitar o uso de palavras grifadas ou deixar frases com cores diferentes. Isso ajuda a deixar o documento com um visual limpo. A ferramenta do advogado é a linguagem, e não o design gráfico.

7- Leitura

O hábito da leitura é de extrema relevância para escrever. Só escreve bem quem for um bom leitor. Então, leitura de obras da literatura clássica e moderna, e não somente de livros jurídicos, deve fazer parte do cotidiano do profissional ou estudante.


Diante das inúmeras mudanças trazidas com o Novo CPC, os modelos utilizados na advocacia contenciosa necessitam de urgente readequação.

A fim de esgotar a técnica processual relacionada à interposição de todos os recursos previstos na nova sistemática processual civil, o Instituto de direito Contemporâneo juntamente com advogados atuantes e com larga experiência na área de pesquisa desenvolveram, um material exclusivo com diversos modelos de peças de acordo com a nova sistemática processual civil.

Este material contém todas as referências normativas esparsas no NCPC, fluxogramas de cada um dos recursos e a compilação de todas as súmulas do STF e do STJ, além dos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis sobre cada um dos recursos, de forma didática e pormenorizada.

Tenha Acesso ao Material acessando o site do instituo clicando aqui.

[wpexitpage]

Jusdecisum

Jusdecisum

Data Venia Dr's e Dra's ! O Jusdecisum é um site de informativo jurídico que tem como objetivo reunir as decisões jurídicas dos principais tribunais do país em um só lugar, facilitando assim a informação e o estudo de profissionais e estudantes da área jurídica. Abaixo, estão nossas redes sociais e contatos, nos siga, mantenha-se atualizado sobre as decisões jurídicas dos principais tribunais, venha fazer parte desta grande comunidade jurídica que estamos criando ! Sejam sempre muito bem vindos !

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

janela