Direito Civil

Aqui você encontra as principais notícias e decisões relacionadas ao Direito Civil.

Volkswagen terá que pagar R$ 17 mil a cada um dos 17 mil donos de Amarok

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) acaba de ingressar na fase de “Execução Provisória” na Ação Civil Pública ...

Extinção do processo sem resolução do mérito no CPC 2015

Extinção do processo sem julgamento do mérito no Novo CPC –  Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. As hipóteses de extinção do ...

Mais uma armadilha do novo Código de Processo Civil: o início do prazo de contestação

Com o advento do Código de Processo Civil agora vigente, deparamo-nos com inúmeras regras que aparentemente correspondem a mera reprodução de ...

Divórcio pela internet ? Sem estresses ? Sem constrangimentos ? Sem encontros indesejados ? Sim, é possível !

A decisão de se divorciar não é fácil, além de lidar com toda a carga emocional negativa do fim de um casamento ainda se enfrenta uma série de ...

Anatel dá 30 dias para empresas criarem lista nacional de \’não perturbe\’

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fixou nesta quinta-feira (13) prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações criem uma ...

Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é nula a intimação ...

TJ-RS uniformizará entendimento sobre dano moral por salários parcelados

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas ...

Justiça autoriza bloqueio dos cartões de crédito e passaporte de devedor

A suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembra o devedor de que ...

Senado aprova MP que muda regras e promove \”pente-fino\” em benefícios do INSS

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) por 55 votos a 12 a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a ...

Corregedoria Nacional proíbe “divórcio impositivo” em todo país

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado ...

STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição ...

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do ...

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