A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promove, de 13/11 a 13/12, um curso de formação de formadores (CFF) sobre a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). O curso, que atende um total de 28 magistrados do trabalho das 24 Regiões, é ministrado em turma única, tendo como professor o juiz do trabalho Otavio Calvet, da 1ª Região (RJ) e utilizando a plataforma Moodle.
O principal objetivo é discutir as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017, de forma teórica e prática, identificando os impactos da nova legislação nos institutos tradicionais do Direito e do Processo do Trabalho. As atividades incluem a avaliação do texto legal a partir das normas constitucionais e convencionais e discussões acerca sua aplicação cotidiana. Outra proposta do curso é instigar o debate científico sobre a nova lei, para que os alunos-juízes possam construir suas próprias conclusões sobre a interpretação a ser conferida à Reforma Trabalhista, reafirmando sua independência e a imparcialidade no exercício da função jurisdicional.
Com duração de 30 horas, a formação se dá em quatro módulos de conteúdo, nos quais os juízes são encorajados a compartilhar suas experiências e opiniões a partir da proposição de questões práticas e discussão de casos concretos em fóruns semanais. O conteúdo é apresentado de forma inédita na ENAMAT, pois o material didático faz uso, exclusivamente, de videoaulas.
(Com informações da Enamat)
