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EDITAL
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, Subseção Judiciária de Anápolis torna público, para conhecimento de Pessoas Jurídicas interessadas, no município de Anápolis, que estarão abertas, no período de 13 (treze) de fevereiro a 18 (dezoito) de dezembro de 2020, inscrições ao Credenciamento no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores do TRF – 1ª Região – Pro-Social, para prestação de serviços nas áreas de saúde: médica, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, nutricional e fisioterápica. A solicitação do Credenciamento deverá ser entregue à Sesap da Subseção Judiciária de Anápolis, situada na Avenida Universitária Qd. 02 Lt. 05 Jardim Bandeirante, Anápolis/GO, junto com cópias autenticadas dos seguintes documentos: 1) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 2) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 3) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional da respectiva categoria profissional; 4) Alvará de Localização e Funcionamento; 5) Alvará da Vigilância Sanitária; 6) Certidão Negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 7) Certidão de regularidade do FGTS; 8) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 9) Cadastro de atividades econômicas (CAE); 10) Dados bancários da instituição; 11) Relação do corpo clínico, da qual conste nome, CPF, nº de registro do respectivo Conselho de Classe dos integrantes; 12) Do responsável técnico: Curriculum Vitae, Carteira e comprovante de regularidade do respectivo Conselho, Diploma, Certificado de Especialização.
Anápolis, 11 de fevereiro de 2020.
MARCELO MEIRELES LOBÃO
Diretor da Subseção
