Magistrados do Superior Tribunal Militar (STM) participam, em Luanda (Angola), do XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que reúne representantes de países de língua portuguesa para debater o tema “A Justiça na Construção do Estado de Direito no Século XXI”.
A juíza auxiliar da Presidência do STM, Amini Haddad, levou a discussão sobre equidade para o grupo de trabalho formado por magistrados brasileiros e angolanos. O painel, realizado nesta quarta-feira (14), tratou de aspectos das realidades histórico-culturais e jurídicas que envolvem os dois países. A mediação ficou a cargo do ministro do STM, Odilson Sampaio Benzi, que, em sua palestra, destacou o papel das Forças Armadas durante as enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Ao apresentar o tema “Políticas Judiciárias à Consagração da Dignidade Humana: a Equidade como Referência”, Amini Haddad ressaltou a importância do intercâmbio entre países lusófonos para a consolidação do Estado de Direito. Segundo ela, essa troca é essencial para a implementação de políticas públicas mais inclusivas, conforme previsto nas constituições nacionais.
“Pensar o conceito de humanidade exige percepção plural, de inclusão e de participação democrática na gestão do interesse público”, afirmou a magistrada.
O Congresso também contou com a presença de autoridades e juristas que discutiram temas como a efetividade das decisões das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, a formulação de políticas de Estado integradas e a atuação colaborativa e democrática das comunidades, a partir de suas experiências e contextos locais.
Em outro grupo de trabalho, a juíza auxiliar da Presidência do STM, Bárbara Lívio, abordou os reflexos das decisões das cortes internacionais de proteção aos direitos humanos na jurisprudência brasileira.
A abertura do Congresso, na terça-feira (13), contou com a participação da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que falou sobre o acesso das mulheres ao Poder Judiciário brasileiro. Em sua fala, ela apontou as barreiras enfrentadas por mulheres no sistema de Justiça.
“Grande é a descrença e o distanciamento feminino em relação ao Judiciário, enquanto poder historicamente masculino, que não incorporou adequadamente as especificidades de gênero em seus julgados”, afirmou a ministra.
Segundo Maria Elizabeth, para que o acesso das mulheres à Justiça ocorra em condições igualitárias em relação aos homens, é necessário garantir tratamento justo e equitativo por parte dos operadores do Direito. Também é fundamental que haja capacitação e sensibilização de profissionais como policiais, juízes, defensores e promotores, livres de preconceitos e estereótipos de gênero.
