PORTARIA Nº 122, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Divulga a relação de estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, bem como autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros àqueles entes.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os estados aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, regulamentado pela Portaria MEC nº 2.116, de 6 de dezembro de 2019, Resolução CD/FNDE nº 17, de 7 de outubro de 2020, e Resolução nº 4, de 20 de abril de 2021.

Art. 2º Fica autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e o pagamento do valor de R$ 169.212.723,60 (cento e sessenta e nove milhões, duzentos e doze mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos) distribuído conforme anexo, referentes às adesões de 2016, 2017, 2018 e 2019 ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

ANEXO – TABELA DE PAGAMENTOS

UF

CNPJ

Matrículas Censo Escolar 2021

Total em R$

Total em R$ Custeio

Total em R$ Capital

AC

4.033.254.000.167

4.018

355.818,16

156.559,99

199.258,17

AP

1517658000138/ 394577000125

5.317

163.876,31

72.105,58

91.770,73

CE

7.954.514.000.125

45.007

62.905.347,30

27.678.352,81

35.226.994,49

MA

3.352.086.000.100

17.217

26.894.603,71

11.833.625,63

15.060.978,08

MS

2.585.924.000.122

7.788

9.874.675,32

4.344.857,14

5.529.818,18

PE

10.572.071.000.112

34.638

37.171.908,23

16.355.639,62

20.816.268,61

RN

8.241.804.000.194

13.516

4.734.437,04

2.083.152,30

2.651.284,74

RO

4.564.530.000.113

5.515

9.989.035,29

4.395.175,53

5.593.859,76

SE

13.128.798.001.418

15.175

17.123.022,24

7.534.129,79

9.588.892,45

TOTAL

148.191

169.212.723,60

74.453.598,38

94.759.125,22

Diário Oficial da União

         
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