Ministra convoca audiência sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação

Ministra convoca audincia sobre liberdades de expresso artstica, cultural, de comunicao e de informao

A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizar audincia pblica em 4/11 para subsidiar a anlise da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expresso artstica, cultural, de comunicao e de informao e eventual limitao de seu exerccio pelo Poder Pblico.

A ADPF foi proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.191/2019 da Presidncia da Repblica, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O partido alega que o ato presidencial configura censura produo audiovisual brasileira.

Para a ministra, em razo da relevncia jurdica e social da matria veiculada na ao, \”mostra-se conveniente a audincia de especialistas, de representantes do poder pblico e da sociedade civil e de pessoas com experincia e autoridade no setor brasileiro responsvel pela criao, produo e divulgao de todas as formas democrticas de expresso artstica, cultural e de comunicao audiovisual”.

A audincia ter incio s 14 horas, na Sala de Sesses da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Os interessados devem requerer a participao pelo endereo eletrnico adpf614@stf.jus.br at 25/10, acompanhada de breve currculo do expositor e de sumrio da apresentao.

Leia a ntegra da deciso.

GMCL//CF

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