Ministra Laurita Vaz assume a presidência da Sexta Turma


Ministra Laurita Vaz assume a presidência da Sexta Turma




 
 
05/10/2021 20:33


​A ministra Laurita Vaz assumiu nesta terça-feira (5) a presidência da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão do término do mandato do ministro Antonio Saldanha Palheiro. Ela presidirá o colegiado pelos próximos dois anos.

Ao saudar a nova presidente em sua primeira sessão à frente da turma, o ministro Sebastião Reis Júnior, em nome dos colegas, elogiou sua disposição para a atividade judicante: “Depois de 20 anos de tribunal, parece que chegou ontem, julgando com a mesma garra, a mesma paixão e com a mesma emoção”.

O subprocurador-geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira, que atua perante a turma, também saudou Laurita Vaz e lhe desejou êxito na nova função.

Em agradecimento, a ministra se declarou honrada por presidir a Sexta Turma, “um colegiado sempre marcado pelo companheirismo, pela razoabilidade e pelo altíssimo nível dos debates”.

Especializada em matéria penal, a turma também é composta pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz, e pelo desembargador convocado Olindo Menezes.

Primeira mulher a presidir o S​​TJ

Natural da cidade goiana de Anicuns, Laurita Vaz é formada em direito pela Universidade Católica de Goiás, com especialização em direito penal e direito agrário pela Universidade Federal de Goiás.

Antes de tomar posse no STJ, em 2001, atuou como promotora de Justiça do Estado de Goiás, presidente do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e subprocuradora-geral da República. Veja o currículo completo da ministra Laurita Vaz.

Ao longo de sua trajetória no Tribunal da Cidadania, já integrou a Quinta Turma e a Terceira Seção. Foi a primeira mulher a presidir o STJ, dirigindo a corte no biênio 2016-2018. Atualmente, além de presidente da Sexta Turma, é membro da Terceira Seção e da Corte Especial.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Jusdecisum Informativo Jurídico
Logo