Ministra Rosa Weber homenageia ministro Celso de Mello em sesso do TSE
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, homenageou nesta tera-feira (20) o ministro Celso de Mello pelo 30º aniversrio de seu ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF). “O TSE agrega-se s manifestaes de jbilo pela preciosa e inestimvel contribuio do ilustre decano da Suprema Corte do pas s causas da Justia, da liberdade e dos direitos fundamentais a que, com invulgar brilho e destemor, tem-se dedicado nesses 30 anos”, declarou a ministra, na abertura da sesso administrativa do TSE.
Rosa Weber lembrou que Celso de Mello atuou como ministro substituto do TSE no binio de junho de 1990 a junho de 1992 e, ainda, de setembro de 2001 a setembro de 2005, com “votos primorosos”. O conhecimento e o domnio do magistrado acerca dos temas ligados ao Direito Eleitoral tambm foram recordados pela ministra, ao citar o voto proferido por ele no julgamento da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3345, que teve adeso unnime do Plenrio do STF. “Constitui verdadeira aula magna sobre o significado do processo eleitoral e o sentido tico do princpio da anterioridade eleitoral”, salientou.
Ainda na seara eleitoral, Rosa Weber tambm destacou a atuao de Celso de Mello na defesa da participao poltica das minorias (ADI 5577), com relao candidatura nata e o rgo competente para recus-la (ADI 1063) e s restries legislativas formao de coligaes partidrias (ADI 1407). “As inmeras lies de Celso de Mello nos encantam no apenas quando, na vanguarda – com o dinamismo e a clarividncia de que impregnada sua sensibilidade –, nos conclama a abraar o novo que se apresenta na constante evoluo do Direito, mas tambm quando a sua experincia nos restaura – e o faz com frequncia –, a memria do que no devemos nem podemos esquecer, do que devemos afirmar e reafirmar e no silenciar: o respeito indeclinvel Constituio e s leis da Repblica”, enfatizou.
Confira a ntegra do discurso da ministra Rosa Weber.
(Com informaes do TSE)
