O ministro Hugo Carlos Scheuermann, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou nesta sexta-feira (1º) as listas de expositores que participarão das audiências públicas em que se discutirá o direito dos agentes de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Os dois temas são tratados em recursos afetados à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) dentro da sistemática dos recursos repetitivos.
As audiências serão realizadas no dia 15/6 na sede do TST, em Brasília. O período da manhã, a partir das 9h, será dedicado ao exame da questão relativa ao adicional de insalubridade em razão do local da prestação de serviços. Na parte da tarde, a partir das 14h, será discutido o adicional de periculosidade decorrente da exposição permanente ao risco de sofrer violência física. Para cada audiência pública, o relator admitiu nove expositores (representantes de entidades de classe, especialistas em segurança do trabalho e peritos judiciais), que terão 15 minutos para suas apresentações.
Confira aqui os inscritos para a audiência pública sobre insalubridade.
Confira aqui os inscritos para a audiência pública sobre periculosidade.
Editais de convocação
Confira aqui a íntegra dos editais de convocação.
(CF)
Processos: IRR-1086-51.2012.5.15.0031 e IRR-1001796-60.2014.5.02.0382
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