O ministro Gilmar Mendes encerrou na manhã desta terça-feira (15) a audiência pública convocada para debater o monitoramento do sistema prisional brasileiro. Durante dois dias representantes de órgãos públicos, magistrados, Defensoria Pública, organizações sociais e sociedade civil falaram sobre fiscalização do sistema penitenciário e problemas como a superlotação carcerária.
Segundo o ministro, \”esses dois dias ficarão consagrados nos anais desta Segunda Turma como dias de redenção de grupos marginalizados que foram e sempre deverão ser tratados como os protagonistas do Sistema de Justiça brasileiro\”.
A audiência teve por objetivo discutir a fiscalização e buscar informações e dados referentes ao cumprimento da decisão da Segunda Turma do STF, no âmbito do Habeas Corpus (HC) 165704, para garantir a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para pais ou mães de crianças menores de 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).
Ao fazer um balanço ao final da audiência, o ministro Gilmar Mendes, relator do HC, afirmou que os trabalhos demonstraram o tamanho dos desafios a serem enfrentados e que denúncias graves apresentadas no encontro deverão ser investigadas, com os responsáveis devidamente punidos. Defendeu a necessidade de implementação progressiva do HC, apesar dos problemas relatados e as dificuldades dos Tribunais no cumprimento da ordem.
Tragédia humanitária
Gilmar Mendes salientou que a situação de tragédia humanitária vivida nos presídios brasileiros tem correlação com a insegurança pública do lado de fora dos muros. Para o ministro, \”a melhoria das condições dos presídios, além de constituir um dever em termos humanitários e de proteção de direitos, pode promover a melhoria do nível de segurança pública como um todo\”.
O ministro acrescentou que a diminuição da população carcerária e a melhoria das condições de encarceramento pode contribuir com a retomada pelo Estado do controle do sistema prisional, diminuindo a influência das organizações criminosas \”e dos casos de aliciamento de pessoas detidas por crimes menos graves\”. Na avaliação do ministro, essas pessoas acabam por se tornarem mais perigosas no convívio com a “escola do crime” dentro dos presídios.
Por fim, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a realização da audiência pública já alcançou um importante objetivo, que foi o de dar visibilidade às situações de violações de direitos enfrentadas diariamente pela população carcerária. Segundo ele, problemas como a invisibilidade e a demonização das pessoas que cometem crimes devem ser enfrentados à luz da implementação de uma lei de responsabilidade penitenciária que deve incorporar propostas apresentadas na audiência pública.
Leia a íntegra do discurso do ministro Gilmar Mendes.
AR/EH
